Com proposta de orientar e esclarecer dúvidas sobre a medida provisória 1.000, de 2 de setembro de 2020 que institui o Auxílio Emergencial Residual e sobre o Decreto 10.488, de 16 de setembro de 2020 que regulamenta a medida provisória 1000, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – Setas, realizou na manhã desta terça-feira, 27, uma reunião, on line, com gestores municipais dos programas Cadastro Único e Bolsa Família.
Segundo a coordenadora estadual do Cadastro Único e Bolsa Família do Tocantins, Carmem Vendramini as dúvidas mais frequentes são sobre perfil para recebimento do auxilio emergencial residual, pagamentos, aplicativos para consulta e contestação, entre outros. “As reuniões on-line visam a garantia da continuidade da oferta de serviços, com medidas e condições que garantam a segurança e a saúde dos usuários e profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, informou.
Os reuniões estão sendo coordenadas pela gerência de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios da Setas e da Coordenação Estadual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família. O próximo encontro está previsto para acontecer na quinta-feira, 29 de outubro. As reuniões acontecem por meio da plataforma Google meet, das 8h às 12h.
Medida Provisória
A Medida Provisória 1000, de 2 de setembro de 2020, institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Com a medida provisória 1000, de 2 de setembro, o Auxílio Emergencial foi estendido até o final de ano, para que as pessoas que já eram beneficiárias e que continuam precisando do benefício possam recebê-lo até dezembro, desde que cumpram os critérios legais estabelecidos para o recebimento da extensão do Auxílio Emergencial.
A extensão do Auxílio Emergencial dos beneficiários do Programa Bolsa Família começou a ser paga no dia 17 de setembro.
No Tocantins, em setembro desse ano, 70.750 famílias, beneficiárias do Bolsa Família, receberam o auxílio emergencial.
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