quarta-feira, 10, dois projetos de lei do Executivo: os de números
07/2020 e 08/2020, que tratam do Plano Plurianual do Estado (PPA) e do
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021), respectivamente.
O primeiro projeto altera a Lei 3.621, de 18 de dezembro de 2019. “O
intuito é definir ajustes em programas, objetivos, indicadores, metas e
ações orçamentárias, alinhando-os às alterações previstas na LOA 2021 e
às adequações necessárias, em decorrência dos impactos ocasionados pela
pandemia do novo coronavírus”, explicou o relator, deputado Nilton
Franco (MDB).
No parecer, Nilton Franco defendeu e obteve a aprovação do seu relatório
de revisão do PPA com a rejeição de seis emendas parlamentares, todas
com justificativas esclarecedoras.
Houve adequações na proposta. Uma delas foi relativa às ações
orçamentárias. Com a aprovação, os órgãos do Poder Executivo e de outros
poderes deverão fazer ajustes nas respectivas ações orçamentárias. Mesmo
assim, segundo o relator, o total de 390 ações cadastradas resultará em
aumento de 4,5% com relação às 373 ações do ano passado.
PLOA 2021
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estima a receita e fixa as
despesas do Estado para o exercício deste ano. Foi aprovado com a emenda
do líder do Governo na Casa, deputado Ivory de Lira (PCdoB), a partir do
pedido de vistas, feito no fim do ano passado. “Solicitei vistas para
melhor análise da matéria”, justificou.
A receita total da LOA foi estimada em R$ 10.911.623.726,00 bilhões.
Destes, R$ 7.167.566.857,00 compreendem recursos ordinários do Tesouro,
e R$ 3.744.056.869,00 provêm de outras fontes.
Em seu relatório, Lira esclareceu que, em decorrência do cenário
nacional provocado pela pandemia, “houve a necessidade de respostas
rápidas na área da Saúde”. Por conseguinte, houve maior destinação de
recursos ao Fundo Estadual de Saúde, direcionados para o enfrentamento
da covid-19, com o total de R$ 100,2 milhões.
Em contrapartida, teve que ser feito o cancelamento de 7,3% do orçamento
previsto no PLOA destinado aos seguintes poderes e órgãos: Assembleia
Legislativa (R$ 19.232.970,00); Tribunal de Contas (R$ 10.476.824,00);
Tribunal de Contas (R$ 269.775,00); Tribunal de Justiça (R$
42.903.079,00); Procuradoria Geral da Justiça (R$ 16.027.338,00) e da
Defensoria Pública do Tocantins (R$ 11.312.852,00).