O objetivo da piracema, ou defeso, é a proteção dos fenômenos migratórios dos peixes associados à desova e reprodução das espécies; mesmo com o fim desse período, que começou em 1º de novembro, permanece em vigor a portaria conhecida como Cota Zero, que proíbe o transporte de qualquer quantidade de peixe

26-03-2021 – Wanja Nóbrega/Governo do Tocantins

Fotos: Arquivo/Naturatins

Encerra neste domingo, 28, o período de piracema, previsto na Portaria nº 124/2020, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), que instituiu a proibição da pesca em todos os cursos de água do Tocantins desde o dia 1º de novembro do ano passado. O objetivo da piracema, ou defeso, é a proteção dos fenômenos migratórios dos peixes, fenômenos estes associados à desova e reprodução das espécies.

De todas as espécies encontradas no Tocantins, o pirarucu (Arapaima gigas) é protegido por um período de piracema diferenciado, de acordo com a Instrução Normativa nº 24/2005, do Ministério do Meio Ambiente. Presente na bacia hidrográfica dos rios Araguaia-Tocantins, o defeso do pirarucu é de 1º de outubro a 31 de março.

A exemplo dos anos anteriores, durante a piracema, tanto o Naturatins quanto os órgãos parceiros no combate aos crimes ambientais realizaram ações sistemáticas e coordenadas de fiscalização para coibir qualquer violação à proibição.

Apresentação de resultados

Tradicionalmente, o Naturatins realiza uma coletiva de imprensa em conjunto com os parceiros da fiscalização integrada para apresentar os resultados das operações realizadas durante a piracema.

Entretanto, como todos os serviços eletrônicos do órgão estão indisponíveis para possibilitar a migração de dados para o novo Sistema Eletrônico Integrado de Gerenciamento Ambiental (Sigam), a apresentação dos resultados ainda não tem data marcada.

Cota Zero

As ações de fiscalização integrada entre o Naturatins e seus parceiros vão continuar mesmo após o fim da piracema. Isso porque continua em vigor até 2022 a Portaria nº 106/2019, conhecida como Cota Zero.

De acordo com a portaria, permanece proibido o transporte de qualquer quantidade de pescado. Pescadores credenciados e com licenças de pesca regularizadas poderão durante a Cota Zero pescar e consumir no local até cinco quilos de peixe.

São parceiros do Naturatins nas ações de fiscalização integrada Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Marinha do Brasil (Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins), Instituto Brasileiros de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público Estadual (MPE), Delegacia Especializada de Repressão  à Crimes Contra o Meio Ambiente  e Conflitos Agrários (Demag), Fundação Municipal do Meio Ambiente de Palmas, Guarda Metropolitana Ambiental de Palmas,  Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec) e  Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Ajuda da população

A população pode ajudar os órgãos de fiscalização a coibir crimes ambientais, especialmente no que se refere à pesca ilegal. Para tanto, basta acessar um dos canais de denúncias do Naturatins. A denúncia pode ser feita de forma anônima e gratuita via internet, no site naturatins.to.gov.br, por meio do link Linha Verde, ou pelo telefone 08000-63-1155.

Legenda: Apesar do fim da piracema, continua em vigência a Cota Zero em todo o Estado