Deputado Damaso vota pelo uso de Fundo Nacional para instalação de banda larga nas escolas
O deputado Osires Damaso (PSC/TO) votou a favor da derrubada do veto presidencial que impedia o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a instalação de internet banda larga nas escolas públicas. O veto foi derrubado na sessão do Congresso Nacional do dia 17.
Agora, com a promulgação dos trechos vetados, será possível utilizar o dinheiro do Fust para instalar banda larga nas escolas públicas, com prioridade àquelas fora da zona urbana.
Programas e projetos de serviços de telecomunicações e inovação tecnológica em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e sem viabilidade econômica também poderão contar com recursos do fundo.
Para Damaso, o acesso à internet é fundamental para a melhoria do ensino. “A internet é um investimento mais do que necessário para a qualidade da educação. Nossas escolas precisam, pois vai ajudar não somente os alunos quanto também os educadores”, disse.
Se as prestadoras de serviços de telecomunicações executarem, com recursos próprios, programas ou projetos aprovados pelo conselho gestor do fundo, elas poderão ser compensadas com a dispensa do pagamento das contribuições anuais devidas ao Fust.
No veto, o governo havia alegado que o projeto não apresentou estimativa de impacto orçamentário e financeiro, acrescentando que as despesas iriam além do período da pandemia, necessitando de compensação orçamentária.
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