O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO) resgatou mais de R$ 22 milhões provenientes das temerárias aplicações realizadas no período de 2011 a 2014. Foram resgatados R$ 6.822.922,98 do Fundo de Investimento Top FI Renda Fixa e R$ 15.274.802,31 do Fundo de Investimento Vitória Régia FI Renda Fixa.

Os dois fundos compõem a lista de fundos considerados “estressados” por apresentarem alto risco de liquidez e de crédito e por estarem em desacordo com os limites de aplicações permitidos para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS’s), estabelecidos pela Resolução nº 3.922/2010, do Banco Central do Brasil.

As aplicações ocorreram no ano de 2012, sendo R$ 11.870 milhões no Fundo Top FI RF e R$ 30 milhões no Fundo Vitória Régia FI RF, período em que os recursos foram aplicados pelos respectivos fundos em títulos públicos federais, cotas de fundos de investimentos e títulos privados emitidos por bancos e por empresas, tendo estes últimos se tornado sem liquidez logo após os aportes.

O resgate só foi possível após a aprovação, pelos cotistas, do Plano de Liquidação dos Fundos. Como o Igeprev tem maior participação nos dois fundos, e, consequentemente, maior poder de decisão, sendo 22% no primeiro e 59% no segundo fundo, o voto do Instituto foi determinante para aprovação do Plano de Liquidação e pelo resgate e distribuição dos valores aplicados em títulos públicos federais, deixando uma quantia suficiente para cobrir as despesas de liquidação, durante o período de cinco anos, previsto para cumprimento do Plano.

“É importante destacar, que a decisão foi tomada com base na análise da capacidade de recuperação dos ativos ilíquidos dos fundos, pois trata-se de ações de recuperação judicial, em que os fundos figuram, ora como credor subordinado e ora como quirografário, ou seja, sem garantia real de recebimento, de ações de execução extrajudicial ajuizadas em face dos devedores, e de execução de imóveis alienados fiduciariamente, o que torna mais difícil o retorno de algum recurso para o Instituto”, ressalta o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima.

“O resgate é bem menor do que o montante proveniente aplicado inicialmente, mas esse é o resultado de uma gestão séria e de um Governo comprometido com a previdência do servidor público tocantinense,” pontua Sharlles Fernando.

—

Sugestão de legendas

Crédito das fotos: Igeprev/Governo do Tocantins