A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/20 que permite o preenchimento de cargos efetivos do quadro permanente para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e também para seis universidades federais criadas nos últimos anos por desmembramento de outras já existentes. A proposta será enviada à sanção presidencial.

Dentre as universidades contempladas nessa proposta está a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) criada em 2019 com o desmembramento da Universidade Federal do Tocantins câmpus de Araguaína, e o hospital universitário da UFT.

A favor do projeto, o deputado Osires Damaso (PSC/TO) disse que existe orçamento aprovado para que essas universidades possam de fato funcionar. “A UFNT está em fase de criação e necessita de pessoal, assim como a UFT com o seu hospital universitário. O mais importante são os hospitais, tão necessários neste momento de pandemia”, afirmou.

Serviços hospitalares
A Ebserh é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação e presta serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico aos hospitais das universidades federais.

Universidades
Além dessa empresa, o projeto permite a admissão de pessoal para preencher cargos de direção e função das universidades federais de Jataí (GO), de Catalão (GO), de Rondonópolis (MT), do Delta do Parnaíba (PI), do Agreste de Pernambuco (PE) e do Norte do Tocantins (TO).

Como a lei permite a contratação para preencher cargos de direção sem aumento de despesas, o projeto estabelece a exceção para cargos que vão aumentar as despesas nessas instituições.

(Com informações da Agência Câmara)

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Deputado Federal Osires Damaso

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