Segundo a SSP, termo de cooperação vai possibilitar que municípios tenham o próprio núcleo para emissão do documento. Cidades que aderirem também terão núcleo da Polícia Civil para registro de boletim de ocorrência.
Um novo modelo de carteira de identidade, que já começou a ser emitido no Tocantins, promete ser mais completo, com informações importantes ao cidadão. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), haverá a possibilidade de incluir na cédula, o tipo sanguíneo, o nome social, o número do título de eleitor, da CNH e da carteira de trabalho.
O cidadão também pode optar por adicionar no documento o número do Cartão Nacional de Saúde, do certificado de serviço militar e informar se é portador de necessidades especiais.
O anúncio foi feito pela SSP, em uma live transmitida pelo Youtube, na manhã desta terça-feira (6).
Conforme o órgão, os municípios poderão celebrar um tempo de cooperação técnica e implantar os seus próprios núcleos de emissão de carteira de identidade e antecedentes criminais. Para isso, será aberto um edital de chamamento público.
O município que aderir ao edital, terá, junto com o posto de emissão de documento, um núcleo da Polícia Civil para registro de boletim de ocorrências de crime de menor potencial ofensivo, que são as contravenções penais e os crimes cuja pena máxima não passa de dois anos.
Atualmente, poucos municípios possuem esses núcleos. A medida evitará que o cidadão tenha que percorrer longas distâncias para ter acesso aos serviços.