Por oito votos a três, ministros reafirmam que Sergio Moro não tinha competência para julgar Lula e mantêm anulação das ações da Lava Jato contra o presidente

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (15), em favor da declaração de incompetência do ex-juiz Sergio Moro e da 13ª Vara Federal para julgar o presidente Lula. Assim, a Corte se manifestou pela anulação das condenações de Lula no âmbito da Lava Jato. Lula é inocente e continua elegível, com seus direitos políticos assegurados.

“Dia histórico. Demorou, mas chegou! Ainda tem muita coisa a ser colocada no lugar, mas a incompetência de Moro era o passo fundamental para isso”, celebrou a presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que parabenizou Lula pela vitória.

O Plenário analisou a decisão de 8 de março, do ministro Edson Fachin, que determinou a anulação dos processos e o envio destes para a Justiça de Brasília. Votaram a favor da decisão: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Tofolli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso. Discordaram apenas Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

O único ponto que ficou em aberto, a ser posteriormente debatido, é se os processos devem ir mesmo para Brasília ou para a Justiça Federal de São Paulo.

Veja a nota da defesa do presidente Lula

O Supremo Tribunal Federal proferiu hoje (15.04.2021) mais uma decisão histórica, que reforça o Estado de Direito, ao confirmar, por maioria de votos, a decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin (HC 193.726/PR) e tornar definitiva a incompetência da 13ª. Vara Federal de Curitiba para julgar os casos do ex-presidente Lula, com a consequente anulação dos atos decisórios — incluindo as injustas condenações impostas a Lula – e restabelecer os seus direitos
políticos.

A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até
chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Z. Martins

Suspeição de Moro

A análise da suspeição de Sergio Moro deve ser discutida pelo Plenário da Corte na próxima semana. Assim como o julgamento desta quinta-feira, o tema gera controvérsia, uma vez que a Segunda Turma do STF já se manifestou sobre a matéria.

Em 15 de março, o colegiado concluiu que Moro não agiu como um juiz imparcial e não deu a Lula um julgamento justo. Na sessão de quarta-feira (14), a ministra Cármen Lúcia, uma das que votou pela suspeição de Moro, sinalizou discordar da possibilidade de o Plenário rever essa decisão.

Decisão diz respeito apenas a Lula

Ao fim da sessão, o presidente do STF, Luiz Fux, ressaltou que a decisão diz respeito apenas ao caso de Lula, não se estendendo a outros processos. “Para esclarecer, de maneira muito simples, essa decisão não derrui a operação Lava Jato”, disse Fux.

Assim, o ministro deu razão ao que vinham afirmando o presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores diante de falsas acusações de que, ao fazer justiça a Lula, o STF estaria beneficiando outros réus.

Como disse Lula mais cedo: “Estou tranquilo. Tem gente que gosta de fazer confusão, dizendo que a anulação dos meus processos é a anulação da Lava Jato. É a anulação do meu caso. A minha briga é com o meu caso específico. Estou discutindo a minha inocência. Se alguém roubou que seja preso”, advertiu Lula.