Corregedoria da Polícia Civil poderá retomar a investigação contra o delegado Bruno Boaventura. Sindicância é baseada em manual que ficou conhecido como ‘decreto da mordaça’.
Uma decisão do Tribunal de Justiça derrubou a liminar que suspendia a sindicância disciplinar contra o delegado Bruno Boaventura. Ele começou a ser investigado pela corregedoria da Polícia Civil após fazer uma postagem nas redes sociais criticando a corrupção no estado, durante o aniversário de Palmas em 2020.
A investigação é baseada no manual de procedimentos da Polícia Civil, documento que foi chamado de ‘decreto da mordaça’ pela categoria quando entrou em vigor.
A sindicância tinha sido suspensa em fevereiro deste ano após uma decisão liminar do juiz Willian Trigilio da Silva, da primeira instância.
O estado recorreu e o caso foi para no TJ, onde o juiz substituto José Ribamar Mendes entendeu que o pedido da liminar se confundia com o próprio mérito da causa e por isso a suspensão “adentra no mérito do ato administrativo, o que é legalmente vedado”.
Com essa decisão do Tribunal de Justiça, a corregedoria poderá retomar a sindicância contra o delegado. A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins informou que ainda não foi intimada sobre decisão. A defesa de Bruno Boaventura informou que a decisão é monocrática vai recorrer à turma recursal do TJ.
A polêmica começou foi durante o aniversário de Palmas, em 20 de maio de 2020, quando Boaventura repostou uma imagem comemorativa divulgada pela Secretaria de Segurança Pública com a mensagem: “Parabéns Palmas: 31 anos de muita Corrupção!!!”.