Propostas de reajuste da tarifa estão sendo discutidas no Conselho de Mobilidade de Palmas e na Justiça. Argumento apresentado pelo sindicato das empresas é de que houve da perda de R$ 12 milhões durante a pandemia.
A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) afirmou na manhã desta quinta-feira (20) que os técnicos da Agência de Regulação de Palmas não encontraram nenhum prejuízo para as empresas do transporte coletivo que justifique aumentar a tarifa de R$ 3,85 para R$ 6,91. O reajuste da passagem está sendo discutido no Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte e também foi parar na Justiça após um pedido do Expresso Miracema, a maior empresa do transporte público da cidade.
O argumento da empresa para o reajuste é que teria acumulado um prejuízo superior a R$ 12 milhões, por causa da redução de demanda na pandemia. Na ação, a empresa diz ainda que terá que reduzir a frota na cidade se o pedido não for atendido.
“Os nossos técnicos da Agência de Regulação de Palmas fizeram toda uma auditoria minuciosa em relação a isso e não encontramos nenhum motivo de prejuízo ou algo que justificasse colocar um aumento de quase 100% da tarifa para os nossos usuários”, disse a prefeita durante entrevista à TV Anhanguera.
Um relatório feito pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ARP) foi apresentado nesta quarta-feira (19) ao Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte. O estudo do próprio município prevê a possibilidade de aumento para até R$ 6,12.
A tarifa proposta pela ARP seria a chamada ‘tarifa técnica’, que ainda pode sofrer reduções com eventuais subsídios da prefeitura até que chegue ao usuários dos ônibus. Usuários de toda a cidade estão preocupados com a possibilidade do aumento.
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“Há três estudos conclusos dentro da Agência de Regulação de Palmas que apontam, além da inviabilidade para esse aumento, colocamos inclusive a taxa de R$ 4,09, pensando apenas no reajuste pela inflação, mas a nossa pedida dentro do conselho e dentro das discussões é para que não haja nenhum aumento, para que a tarifa permaneça em R$ 3,85”, afirmou a prefeita.
A reunião em que a nova tarifa do transporte coletivo será votada ainda não foi marcada. A ação proposta pelo Expresso Miracema na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas também ainda não foi analisada pelo juiz responsável.
Cinthia Ribeiro voltou a afirmar que o município está revisando os contratos e preparando uma nova proposta de concessão do transporte público de Palmas. Ela disse que o município não teria problema em assumir o serviço.
“Se necessário for, inclusive, a revisão do contrato está se dando justamente por isso. A cidade não teria nenhuma dificuldade em assumir o transporte coletivo, uma vez que ele é uma concessão regulada pelo próprio município e pela própria prefeitura, para que o usuário tenha a tranquilidade que nesse momento não sofrerá com nenhum tipo de reajuste”, afirmou.
O atual contrato de concessão do transporte público, que conta com três empresas atuando ao mesmo tempo em Palmas, vale até novembro de 2022.
O G1 solicitou posicionamento do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Seturb), mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.