Servidores públicos devem agir dentro da lei e excessos precisam ser denunciados. Veja algumas condutas que não podem acontecer.
Forçar um investigado a produzir provas contra si, algemar uma pessoa que não oferece risco e entrar em locais sem mandado são alguns exemplos de abuso de autoridade. Na semana passada, por exemplo, policiais foram flagrados dando chutes e socos em um suspeito em Araguaína. Excessos praticados por servidores públicos não são raros, apesar de nem sempre serem denunciados.
O Matheus Gabriel trabalha num projeto de crianças e adolescentes na região sul de Palmas e afirma que diariamente convive com situações de abusos de autoridade. “Eu pessoalmente já sofri o abuso de autoridade, fui vítima da violência policial. Fui agredido fisicamente, tivemos nosso equipamento derrubado em uma atividade cultural, tivemos uma intimidação policial, mas o que mais nos preocupa são os relatos diários de crianças, jovens e adolescentes que vêm no ponto cultura relatar casos de violências físicas e psicológicas”, contou.
O advogado Lukas Custódio disse que também foi uma vítima no início deste ano enquanto tentava exercer sua profissão. “Eu me identifiquei como advogado de uma pessoa e essa pessoa me reconheceu como advogado porque ela estava sendo abordada e os agentes da guarda municipal queriam levar ela para a delegacia. Solicitei, como advogado, que acompanhasse a situação e me explicasse porque o rapaz estava sendo abordado e fui recebido de uma maneira muito ríspida”, contou.
O advogado acabou sendo preso, tendo as mãos e pés algemados.
“O agente se alterou de uma forma inexplicável e começou a me empurrar pelo pescoço. Quando eu cheguei na delegacia e fui algemado pelas mãos e pelos pés, aquilo me deixou fragilizado pela situação desumana. A gente nunca imagina que vai estar em uma situação dessa até que ela acontece com a gente”, lembrou.
Ele está tomando providências judiciais e pretende buscar uma reparação. “O meu dano, o prejuízo a minha imagem, o que me abalou, dinheiro ou punição alguma me ressarce, mas ao mesmo tempo você não pode deixar acontecer”, disse o advogado.
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Momento em que policiais chutam homem no chão — Foto: Reprodução
Dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos apontam que só nos quatro primeiros meses deste ano, a Polícia Militar foi responsável por 368 denúncias em todo o país. A maioria cometida por policiais homens (354).
Nas estatísticas deste ano não aparecem registro do Tocantins. No ano passado, das 3.961 denúncias de violência contra pessoa com restrição de liberdade, por exemplo, 43 delas aconteceram no estado. Isso apenas nos últimos seis meses de 2020.
A lei que pune o abuso de autoridade era antiga, de 1965. Depois de muitas discussões no Congresso Nacional, uma nova lei foi aprovada e sancionada em setembro de 2019. Com as mudanças, práticas que antes eram comuns se tornaram proibidas.