De janeiro de 2020 a maio de 2021, o Disque Denúncia 100, coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, através do Painel de Dados da ONDH-Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, recebeu 656 denúncias de violação aos direitos da população idosa no Tocantins, das quais 90 são de Palmas. Como forma de chamar a atenção da população para essa situação, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmas (Comdipi) e a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (Sedes) realizam, neste mês, a campanha ‘Junho Violeta: respeitar, cuidar e proteger os idosos é nosso dever!’. O mês é marcado pelo Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado nesta terça-feira, 15.

A maior parte das denúncias diz respeito a negligência aos cuidados das pessoas com mais de 60 anos, seguido de violência psicológica e abuso financeiro. Em 2020 foram 67 denúncias e, de janeiro a maio deste ano, 21 casos. De acordo com a presidente do Comdipi, Simone Fontenelle, a fiscalização por parte do conselho é um trabalho contínuo. “Desde 2008 estamos trabalhando intensamente pela garantia, defesa e proteção dos direitos das pessoas idosas de Palmas, em especial, através da família, que é, infelizmente, onde a maioria dos casos de violência ocorrem”, relata.

De acordo com o artigo 4º do Estatuto do Idoso, “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”. Parágrafo I: “É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso”.

Dia de conscientização

O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa foi instituído em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, com o intuito de promover reflexões a respeito das condições desse segmento da população, que tem sofrido severas violações de direitos ao longo da história.