Regularização fundiária é foco do Governo no primeiro semestre de 2019

Trabalho de regularização tem sido feito inicialmente no interior do Estado e já resultou no recadastramento de 2.943 famílias

Letícia Elias/Governo do Tocantins 

A Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins) tem obtido avanços no processo de regularização fundiária do Estado, nos primeiros seis meses de 2019, com ações de recadastramento, convalidação, emissão e entrega de títulos de propriedade. Os êxitos também se dão nas ações de fomento da política habitacional do Estado.

O processo de regularização fundiária é respaldado pela regulamentação prevista na Lei da REURB 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização no Brasil, e a convalidação dos títulos foi fortalecida pelo apoio técnico ofertado aos gestores municipais, por meio da cooperação técnica entre o Estado e os municípios com vistas à regularização de Núcleos Urbanos Informais (NUI).

“As ações realizadas pela Terratins nos seis primeiros meses de Governo demonstram que, desde que o governador Mauro Carlesse assumiu a cadeira executiva do Estado, a forma de trabalhar e fazer gestão das ações tem sido simplificada para ampliar o atendimento às necessidades dos tocantinenses. O olhar do governador em relação à regularização fundiária tem fortalecido o Plano de Ação da Companhia, na busca de promover cidadania com a garantia de direitos”, afirma o presidente da Terratins, Aleandro Lacerda.

O trabalho de regularização tem sido empreendido inicialmente no interior do Estado e resultou no levantamento topográfico e cadastral da área, bem como, realizado os laudos de vistoria e registro fotográfico dos imóveis. Também foi realizado o recadastramento de 2.943 famílias proprietárias desses imóveis. “O trabalho realizado com essas famílias tem sido muito positivo, já estamos com ações em seis municípios, neste primeiro semestre de 2019, e não tenho dúvidas que vamos expandir ainda mais esses atendimentos no interior, pois inúmeras famílias em todo o canto do Estado sonham em ter o documento definitivo de seus imóveis”, enfatiza a diretora Imobiliária e Comercial, Zélia Bandeira. Entre os municípios contemplados na ação estão Filadélfia, Miracema, Araguaína, Couto Magalhães e Araguatins.

“O governador Mauro Carlesse determinou metas para atender os anseios da população nas ações que visam principalmente regularizar propriedades das famílias de baixa renda e estamos cumprindo, dando celeridade as ações e desempenhando estratégias de atuação em todas as frentes de trabalho para regularizar as áreas urbanas em todo o Estado para que mais cidadãos tocantinenses passem a ter o documento definitivo de suas propriedades, além de contribuir com o desenvolvimento ordenado nos municípios”, explica Aleandro Lacerda.

Emissão e entrega de títulos

Em Palmas, foram 899 títulos de propriedade emitidos e 802 títulos registrados dos imóveis. No interior, foi feito o recadastramento de 1.157 famílias, sendo emitidos, em Gurupi, 100 títulos de propriedade da Vila Dertins; 46 títulos da Vila São José, e 100 títulos entregues aos proprietários da Vila São José.

As ações acontecem de forma integrada, mas são promovidas de acordo com a realidade de cada município ou demanda específica, tendo em vista os diversos atores envolvidos no processo e os fatores de identificação de qual ação dentro do trabalho de regularização estão relacionadas.

Destaque também para as ações de regularização de imóveis particulares que ainda não possuem sua escritura; projetos de remembramento e desmembramento de áreas; restabelecimento de matrículas visando a produção de lotes; processo de dação em pagamento de áreas; processos de regularização de ocupação irregular; e processo que visa à doação, destinação e regularização de imóveis.

Unidades habitacionais 

O Governo desenvolve ainda ações de fomento da política habitacional do Estado, impulsionando o mercado imobiliário do Tocantins e promovendo o acesso à moradia própria para milhares de famílias palmenses, por meio da transferência de imóveis e promoção de projetos habitacionais, atraindo ainda recursos federais e ampliando benefícios em atendimento ao cidadão tocantinense.

A transferência dos imóveis por meio de chamada pública para a construção de apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida (MCVM) – faixa 1,5 e 2 – irá viabilizar o financiamento dos imóveis para mais de 800 famílias, com previsão inicial da construção de 832 unidades habitacionais, previstas para serem iniciadas ainda este ano, em Palmas. As famílias beneficiadas terão que apresentar renda entre R$ 1,8 mil e R$ 2,6 mil, no faixa 1.5, e R$  2,6 mil à R$ 4 mil, no faixa 2.

“Os imóveis serão comercializados com valores abaixo do mercado. As áreas em que serão construídos os empreendimentos foram doadas pelo Estado. A parceria diminui o custo do imóvel, possibilita a redução de taxas e dos juros implicados ao contrato de financiamento, oportunizando também melhores condições de financiamento com a Caixa Econômica Federal”, destaca o presidente Aleandro Lacerda.

Fiscalização e Vistoria

O trabalho de fiscalização e vistoria de imóveis do Estado objetiva acompanhar e inibir qualquer tipo de ocupação irregular em áreas públicas. Neste primeiro semestre de 2019, as ações resultaram em 1.249 atendimentos, dos quais 1.012 são laudos de vistoria, 210 levantamentos ocupacionais, 10 termos de embargo, 15 notificações extrajudiciais e duas retiradas de ocupações Irregulares.

São parceiros nas ações realizadas pela Companhia Imobiliária do Tocantins a Procuradoria Geral do Estado (PGE); Instituto de Terras do Tocantins  (Itertins); Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinfra); Corregedoria Geral de Justiça (CCJ); Superintendência do Patrimônio da União (SPU); cartórios de registro e municípios.