Os desafios da universalização do Saneamento do Brasil estão entre os temas mais debatidos pelas agências de regulação de todo o país durante o XII Congresso Brasileiro de Regulação que acontece em Foz do Iguaçu até esta sexta-feira, 12. É que o novo marco legal do Saneamento Básico trouxe metas audaciosas para a universalização dos serviços no País, exigindo um esforço de todos os entes públicos e reguladores para alcançar o índice de mais 99% da população com água e 90% com esgoto até 2033.
Servidores da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização e Serviços Públicos (ATR) participam do evento e destacaram o desafio do Tocantins nesse processo. “A troca de informações e conhecimento que o congresso está proporcionando vai ser essencial para o desenvolvimento do nosso trabalho no Tocantins. O modelo atual de prestação dos serviços no nosso Estado tem uma heterogeneidade de prestadores que configura um desafio ainda maior para a implantação da regionalização quando comparado aos demais Estados que acompanhamos aqui”, destaca Marietta Strang, economista da gerência de Regulação da ATR.
O papel das agências e a necessidade de grande volume de investimentos estão entre os temas mais abordados. Segundo especialistas, serão necessários cerca de R$750 bilhões em investimentos nos próximos 12 anos para que os Estados brasileiros consigam alcançar as metas do novo Marco.
“O que percebemos é que apesar de ter sido promulgado em 2020, chegamos ao fim de 2021 ainda com muitas indefinições sobre como o setor vai efetivamente implementar o Marco do Saneamento. Aqui no congresso observamos que Governos federal, estaduais e municipais, bem como as agências reguladoras e empreendedores ainda estão se adaptando, cada um com seus próprios desafios de como cumprir as normas de um Marco que estabelece a universalização dos serviços até 2033”, ressaltou a secretária-geral da ATR, Daianne Fernandes.
Esse período de acomodação também foi destacado pelo secretário-executivo da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) da ABAR, Luiz Antônio Oliveira Júnior. Segundo ele, os agentes ainda estão se acomodando e somente as empresas que comprovarem condições de investir vão, depois de 2033, continuarem atuando no mercado de saneamento. “Além de minorar déficits e oferecer saúde e dignidade à população, a expectativa é de que a expansão do setor atraia investimentos e gere trabalho e renda, além de um crescimento sustentável”, pontuou Luiz Antônio.
Infra-estrutura, Transporte, Energia e Gás
O saneamento é o tema mais abordado pelo Congresso, mas não o único. Os desafios da regulação nos demais setores também geram debates acalorados. Para o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Fernando Franco, o desafio comum a todos é criar uma agenda política proativa para os reguladores, destacando que a autonomia das agências é essencial para o desempenho de suas competências e o cumprimento de seu papel. “Restringi-la é tornar inalcançável a tão sonhada universalização nos setores públicos de infraestrutura”, afirmou.
“É preciso que tomemos uma posição no dia a dia da regulação, com tomadas de decisões técnicas, que por muitas vezes contrariam interesses políticos, mas também por intermédio da comunicação com a sociedade, o Ministério Público, os Tribunais de Contas e os poderes concedentes”, complementou o presidente.
Para a assessora jurídica da ATR, Luciana Resende, abordar a autonomia e uma agenda proativa de regulação, é parte de um debate essencial para as agências, que é falar de governança e da missão institucional dos entes reguladores. “No Congresso discutiu-se as importantes alterações normativas no setor de regulação, em especial a questão da governança das agências reguladoras, tema da agenda regulatória da ANA – Agência Nacional de Águas. Nesse contexto, é imprescindível que ATR trabalhe em um projeto de reestruturação para se adequar à legislação nacional e o conhecimento aqui adquirido será essencial para esse processo”, disse.
ERSAN e FIAR
Além do Congresso a equipe da ATR também participa de painéis do 3º Ersan (Encontro dos Entes Reguladores dos Serviços de Saneamento Básico e Recursos Hídricos dos Países Ibero-americanos e da Comunidade de Língua Portuguesa), evento organizado pela ABAR e pela Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (Ares) e do Fórum Ibero-americano de Regulação – FIAR, ambos paralelos ao Congresso.
Com informações da Ascom Abar