Assembleia aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou no início da noite dessa
terça-feira, 07, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, com
destaques. O projeto do próximo ano teve um incremento de nove por cento
em relação ao orçamento deste ano, saltando de R$ 10,9 bilhões para R$
11,4 bilhões.
Segundo o relator da matéria, deputado Olintho Neto (PSDB), a Lei de
Diretrizes Orçamentárias cumpre papel de grande relevância na disciplina
do processo orçamentário.
“A competência atribuída pela Constituição Federal, e, por simetria,
pela Constituição Estadual, de orientar a elaboração da lei
orçamentária, em adição às matérias reservadas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), conferem à LDO a possibilidade de tratar
de assuntos variados e de suma importância para o exercício das funções
parlamentares, a exemplo de emendas parlamentares de execução
obrigatória, fixação de metas fiscais, entre outras”, afirma o
parlamentar em seu parecer.
No tocante às emendas parlamentares, Olintho Neto (PSDB) votou pela
aprovação de 65 propostas à LDO 2022 (sendo duas aprovações parciais),
de um total de 158 apresentadas.
Na LDO/22, considerando as premissas macroeconômicas, a receita do
Estado do Tocantins projetada para o triênio 2022 a 2024 corresponde a
R$ 33.945 bilhões, sendo que a previsão da receita total, em valores
correntes para cada ano é a seguinte: 2022 – R$ 11.453 bilhões; 2023 –
R$ 11.270 bilhões e 2024 – R$ 11.222 bilhões.
Por: Luiz Pires
Foto: Koró Rocha