Governador afirmou ainda que vai discutir pagamento de passivos na Assembleia Legislativa.
O governador em exercício, Wanderlei Barbosa (sem partido), anunciou nesta quinta-feira (9) que vai pagar progressões e data-base dos servidores públicos referente aos anos de 2008 a 2016. Os percentuais variam entre 11% e 22%. A previsão é de que R$ 150 milhões sejam pagos ainda em 2021.
Segundo o governador em exercício, atualmente a dívida com benefícios de servidores se aproxima de R$ 3 bilhões e para cada ano de atraso existem cerca de 20 mil de ações judiciais apenas na área da educação.
“Vamos encaminhar uma medida provisória para Assembleia para fazer a discussão de parcelamento dos passivos que têm direito os servidores, para que o Estado comece a pagar os passivos”, afirmou o governador.
Wanderlei explicou que neste ano serão pagos R$ 150 milhões em direitos para aproximadamente 11 mil servidores efetivos, principalmente da área da educação e saúde, entre outras categorias. O pagamento deverá ser feito até 24 de dezembro.
Segundo o secretário de administração, Bruno Barreto, os recursos destinado para os pagamentos são do tesouro estadual e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no caso dos servidores da educação. A folha de pagamento do executivo deve passar de R$ 283 para cerca de 290 milhões.
- R$ 100 milhões em progressões da educação
- R$ 50 milhões em progressões e data base de várias categorias de 2008 e 2016Segundo o Tesouro Nacional, atualmente o Tocantins tem 41,30% da receita comprometida com a despesa de pessoal. “Não iremos estrangular o Estado para ganhar eleição. Agiremos de maneira respeitosa com o estado e nossos servidores”, afirmou o governador.
Para 2022 o governo tem um orçamento estimado em R$ 11,4 bilhões. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 foi enviado para Assembleia Legislativa no final de novembro e ainda precisa ser votado pela Assembleia Legislativa.
Reajustes proibidos por lei
Durante a coletiva em que fez os anúncios, o secretário de administração, Bruno Barreto, afirmou que o pagamento dos benefícios não descumpre a lei federal que proibiu a concessão de aumentos de salários para União, Estados e Municípios até 31 de dezembro de 2021 devido à pandemia.No final de novembro, por exemplo, a Prefeitura de Palmas precisou suspender o reajuste dos servidores públicos municipais após uma recomendação do Tribunal de Contas com base na mesma legislação federal.
Segundo o secretário Bruno Barreto, os benefícios que estão sendo pagos não se enquadram nesta proibição. “A manifestação é em relação a novos direitos. O que nós temos aqui, fazendo uma justiça aos servidores que estão desde 2008 sem receber a progressão e também a todos os servidores, em relação ao pagamento da data-base de 2015. Portanto não descumpre de nenhuma maneira”, afirmou.
g1 Tocantins.