Com atuação em diversos eixos que contemplam a promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Estado, o Governo do Tocantins fecha o ano com ações de fortalecimento e promoção da política de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, geridas pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). Alguns exemplos de avanços são a criação do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, capacitações e orientações para os municípios e valorização dos servidores.

O secretário da Pasta, Heber Fidelis, ressaltou o papel da Seciju no fortalecimento dessa política no Estado. “Graças ao trabalho dos servidores, este foi um ano de conquistas que tem transformado e melhorado a execução da política da criança e do adolescente no Estado. Trabalhamos na articulação e fomento à garantia de direitos preconizados no ECA e no Sinase, com capacitações e orientações para os 139 municípios, além de conscientizar a população sobre os direitos essenciais das crianças e adolescentes”, destacou.

Política da Criança e do Adolescente

No eixo da promoção, o Governo do Tocantins realizou palestras e capacitações on-line ao longo do ano junto a Rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente nos 139 municípios, coordenadas pelas gerências de Promoção dos Direitos da Primeira Infância e de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seciju.

As capacitações abordaram temas como o enfrentamento ao desaparecimento de crianças no Brasil; atuação do Conselho Tutelar no enfrentamento às violações dos direitos da criança e do adolescente; desconstruindo mitos sobre violência autoprovocada, entre outros.

Ainda buscando executar de forma plena a intersetorialidade de diversos órgãos e ofertar serviços, programas, projetos e ações que atendam crianças e adolescentes na integralidade, o Governo colocou em pauta a proposta de criação do Programa “Protege Tocantins” envolvendo todos os órgãos que compõem a rede de proteção desse público com foco na prevenção e diminuição dos casos de violência sexual no Estado.

O Governo também potencializou as ações nesse eixo com a realização do processo eleitoral para composição e posse de membros do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, instituído no final de 2020, com o objetivo de formular, acompanhar e controlar a execução da política estadual voltada a esse público.

Valorização dos servidores

Seguindo ações que contemplam a valorização dos servidores, o Governo do Tocantins iniciou também o pagamento de plantão extra e de adicional noturno para aqueles que atuam nas nove unidades socioeducativas. Além disso, o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, prorrogou até outubro de 2022, o pagamento de indenizações instituído pela Lei Estadual n° 3.580/19, a qual fixou o valor de R$ 500 para Indenização por Sujeição ao Trabalho Penitenciário e Prisional (ISTPP) e para Indenização por Sujeição ao Trabalho de Atendimento Socioeducativo (Isteas), abrangendo os titulares de todos os cargos.

Voltado a preservação da saúde dos servidores, o Governo inaugurou o Centro de Atenção à Saúde e a Segurança do Servidor em parceria com o Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra) que disponibiliza atendimentos psicológicos, de assistência social e nutricional aos servidores da Seciju.

No que tange à valorização, a Escola do Sistema Socioeducativo lançou um banco de talentos dos servidores para atuação como instrutores em formações continuadas, o que constará em seus assentamentos.

(Edição: Lauane dos Santos/Governo do Tocantins)