Em continuidade à entrega de 700 toneladas de alimentos e 130 toneladas de frangos congelados, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende nesta semana a população em situação de vulnerabilidade em 40 cidades dos polos de Palmas e Paraíso do Tocantins com 15,2 mil kits de alimentos. A distribuição dos kits de alimentos ocorre desta quarta-feira, 2, até o sábado, 5.
O secretário da Setas, José Messias Araújo, ressalta que as equipes do Governo do Tocantins estão trabalhando com afinco para que os alimentos cheguem com agilidade às famílias em situação de vulnerabilidade. “Nesta etapa, que teve início em 9 de janeiro, já foram atendidas cerca de 50 mil famílias em 99 municípios tocantinenses, nos polos de Araguatins, Araguaína, Dianópolis, Guaraí e Gurupi. Agora, atenderemos os municípios dos polos de Palmas e Paraíso”, destaca.
Os recursos para essas cestas básicas e frangos congelados entregues são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep).
A distribuição dos kits de alimentos ocorre por meio dos sete polos de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas e Paraíso.
Cada município é responsável pelo condicionamento dos alimentos que atenderão a sua comunidade, sendo que a distribuição nos municípios é realizada pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Municípios atendidos
Nesta ação, o Governo do Tocantins atende todos os municípios dos polos de Palmas e Paraíso do Tocantins.
Devem buscar os alimentos no polo de Palmas os municípios de: Aparecida do Rio Negro, Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Lajeado, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Mateiros, Miracema, Miranorte, Monte do Carmo, Novo Acordo, Palmas, Pindorama, Ponte Alta do Tocantins, Porto Nacional, Rio dos Bois, Rio Sono, Santa Rosa, Santa Tereza, São Felix, Silvanópolis e Tocantínia.
Devem buscar os alimentos no polo de Paraíso do Tocantins os municípios de Abreulândia, Araguacema, Barrolândia, Caseara, Chapada de Areia, Cristalândia, Crixás, Divinópolis, Fátima, Lagoa da Confusão, Marianópolis, Monte Santo, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Pium, Pugmil e Santa Rita.
Ação emergencial
A ação de entrega de cestas básicas executada pelo Governo do Tocantins teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Estado, em virtude dos impactos da pandemia da Covid-19.
Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 1,6 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais, como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).
Transparência e controle
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência, pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.