Parecer prévio do deputado Júnior Geo recomendando que o caso vá ao plenário foi aprovado na semana passada. Comissão Especial decidiu que testemunhas ainda não devem ser convocadas.
O parecer final do deputado Júnior Geo (PROS), relator do processo de impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL) na Comissão Especial da Assembleia Legislativa, deve ser apresentado nesta quinta-feira (3). Geo pode recomendar o prosseguimento do caso ao plenário da AL ou o arquivamento da denúncia.
Seja qual for o teor do relatório, para ter validade ele precisa de maioria dos votos entre os cinco deputados integrantes da comissão. A expectativa é de que a votação ocorra logo após a apresentação.
Na semana o deputado apresentou um ‘parecer prévio’, que não estava previsto nos ritos do impeachment. Nesta primeira versão do documento, ele se manifestou favorável ao prosseguimento do caso e obteve adesão unânime dos demais parlamentares da comissão.
Após esta votação foi aprovado um cronograma de trabalho que não inclui a convocação de nenhuma testemunha. O entendimento da comissão foi de que a discussão era apenas sobre a admissibilidade do processo e não sobre o mérito das acusações e por isso as oitivas de testemunhas deveriam acontecer apenas em uma comissão julgadora do processo.
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Defesa de Carlesse pediu que Júnior Geo fosse retirado da relatoria — Foto: Talita Gregório/Assembleia Legislativa do Tocantins
A única diligência da comissão foi solicitar uma série de documentos. Na lista estão as decisões do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que levaram ao afastamento de Carlesse do cargo de governador. Os deputados também solicitaram as manifestações do Ministério Público Federal (MPF) no caso e as declarações de bens de Carlesse para os anos de 2014 e 2018, quando ele fez campanhas vitoriosas para os cargos de deputado estadual e depois governador.
São estes documentos que foram analisados por Júnior Geo nos últimos dias e que deverão ser inclusos no parecer final. Ele não disse se deve mudar o teor da própria manifestação em relação ao parecer da semana passada, informou apenas que fez a avaliação de forma que considerou justa.
Quais as acusações?
O pedido de impeachment é baseado nos processos que fizeram com que Carlesse fosse afastado do Palácio Araguaia em outubro de 2021. Ele é considerado suspeito em duas operações da Polícia Federal. Uma das investigações é sobre suposto recebimento de propina de fornecedores do plano de saúde dos servidores públicos estaduais. A outra é sobre interferência política em operações da Polícia Civil do Tocantins. O governador nega todas as acusações.
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Comissão que analisa processo de impeachment contra Mauro Carlesse — Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa do Tocantins – Montagem/g1
O que acontece se o caso avançar?
Caso o parecer seja pelo avanço do processo e a comissão aprove esta medida, começa a fase do processo que levará a votação em plenário. A comissão deverá publicar o relatório no Diário da Assembleia Legislativa e após 48 horas da publicação o relatório é incluído na pauta da sessão ordinária, quando será lido pelo relator.
Se a aprovação for nesta quinta-feira (3), por exemplo, a próxima sessão ordinária da AL deverá ser na terça-feira (8).
Na data em que a sessão acontecer farão uso da palavra, o advogado Evandro de Araújo, autor do pedido de impeachment e a defesa do governador afastado Mauro Carlesse, durante 15 minutos, cada. Após o pronunciamento dos advogados, o relator Professor Júnior Geo terá 20 minutos para apresentar o parecer.
Após o relator, vão poder se manifestar sobre o relatório, três deputados estaduais por bancada. A AL do Tocantins tem cinco bancadas ao todo, o que significa que até 15 dos 24 deputados estaduais poderão falar. O prazo de fala é de 20 minutos, sendo proibido o encaminhamento de voto.
Encerrada a discussão, o relatório será submetido à votação. Para ser aprovado, são necessários votos de dois terços dos deputados, ou 16 votos, em dois turnos de votação.
Se o processo for aprovado nesta fase, o presidente da Assembleia emitirá o Decreto Legislativo que afastará o governador Mauro Carlesse por 180 dias. Isso significa que mesmo que acabe o prazo do afastamento determinado pelo STJ ou que a Justiça reveja a medida e a suspenda, o governador seguirá afastado do Palácio Araguaia por causa da decisão da AL.
Após isso, será formada uma comissão julgadora, com cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça. Será esta comissão que decidira pela cassação ou não do mandato de Carlesse.