Em reunião com servidores, na manhã desta quinta-feira, dia 31, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Antônio Andrade (Republicano), anunciou o reenquadramento dos servidores nas categorias de Agentes e Técnicos Legislativos da Casa.
O Ato da Mesa tem o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Assembleia (PGA). Ele determina o enquadramento dos servidores relacionados a partir de junho de 2022, conforme a lei de nº 3.470/2019.
Para Andrade, a decisão visa reconhecer direitos adquiridos. “Fizemos um esforço muito grande para viabilizar essa demanda, após anos de negociações. Trata-se do nosso reconhecimento àqueles que dão sustentação ao Poder Legislativo” disse.
Já o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia (Sindlegis), Adilson Domingos da Cruz, declarou que a ação do parlamentar valoriza ainda mais a categoria. “Só temos a agradecer esse gesto concreto do nosso presidente que reconhece uma luta legítima dos funcionários deste Poder”, concluiu.