A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quarta-feira, 6, dois projetos de lei de autoria do deputado Valdemar Junior (Republicanos). No primeiro, ele propõe a transferência de recursos públicos, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos Instituto de Desenvolvimento Humano Hebron, sediada em Palmas.
Segundo o documento, trata-se de uma uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos e sem cunho político ou partidário. Tem como principal objetivo o apoio às famílias, crianças, adolescentes e adultos carentes por meio de atividades sociais, de saúde, educacionais, culturais, esportivas, estruturais, beneficentes, dentre outros.
Em outro projeto de lei, de mesmo teor, o parlamentar solicita verbas para a Comunidade de Desenvolvimento Social e Educação – COMSAÚDE, sediada no município de Porto Nacional. Também é uma instituição não-governamental, filantrópica, que atende à população de baixa renda em atividades integradas nas áreas de educação e saúde.
“Essas entidades desenvolvem importantes trabalhos e ações beneficentes para setores carentes da nossa sociedade. Por isso, considero relevante a destinação dessas emendas que podem fazer uma grande diferença junto ao nosso povo”, justificou.