Inquérito foi concluído pela Polícia Federal e enviado à Procuradoria-Geral da República. Outras seis pessoas foram indiciadas; Esquema criminoso teria causado prejuízo de R$ 4 milhões.
A Polícia Federal concluiu a investigação contra o conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Severiano Costandrade, pela suspeita de irregularidades na construção do anexo do órgão, em Palmas. Ele foi indiciado pelos crimes de fraude à licitação, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Outras seis pessoas também foram indiciadas.
As investigações foram feitas pela PF na operação Esopo 267, que teve mandados cumpridos em março de 2021. Os contratos para construção do anexo somam mais de R$ 25 milhões e a suspeita é de que houve fraude na licitação e superfaturamento, causando um prejuízo superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos.
O caso tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido ao envolvimento de Costandrade, que era presidente do órgão na época da obra entre 2009 e 2012, e tem prerrogativa de foro. Além dele foram indiciados três sócios da construtora Recep e dois da CM Construções, assim como um servidor do TCE que era o responsável por fiscalizar a obra.
O inquérito foi concluído no final de março e o relatório enviado à Procuradoria-geral da República.
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins informou que não foi comunicado oficialmente sobre o indiciamento e, tendo em vista o princípio constitucional da transparência, continua à disposição para prestar as informações, solicitadas pela justiça, disponíveis na Corte de Contas.
O g1 solicitou posicionamento ao conselheiro Severiando, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. Não conseguimos contato com as empresas citadas, pois os telefones estão indisponíveis.
A investigação
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Anexo do prédio do TCE é alvo de investigação da Polícia Federal — Foto: TV Anhanguera/Reprodução
O relatório da PF apontou que Severiano atuou como peça fundamental nos atos investigados e chegou a receber vantagens indevidas. Segundo a investigação, ele possuía ligação com sócios da RECEP, que participou da licitação para construção do anexo do TCE e era dona de um prédio onde ele havia comprado um apartamento particular.
Para evitar questionamentos, a firma não apresentou documentos necessários ao processo e acabou sendo desclassificada da licitação.
Quem assinou o contrato para execução da obra foi a CM Construtora, mas, segundo a Polícia Federal, quem executou foi a RECEP. “Acontece, que, como aferido nas investigações, a execução do ônus contratual não se deu da maneira como deveria (pela empresa CM), sendo a obra realizada em quase toda sua totalidade pela empresa RECEP que havia sido desclassificada”, diz trecho do relatório.
Ao ser ouvido, Severiano disse que não existia nenhuma ordem de pagamento para a empresa desclassificada. Apesar disto, servidores do próprio TCE contaram aos investigadores que a responsável pela construção realmente foi a Recep e não a vencedora da licitação.
“Logo, não é sustentável a alegação de que o presidente do Tribunal de Contas, no desempenho de suas funções em um órgão fiscalizador desconhecesse a presença de funcionários de uma empresa terceirizada nas dependências do órgão de sua presidência”, diz o relatório.