Dentre os assuntos em pauta nesta quinta-feira, 12, na sessão ordinária está o Projeto de Lei que prevê multa de R$ 300 para quem atear fogo em propriedades públicas ou particulares na zona urbana de Gurupi.

O PL de autoria do vereador Ivanilson Marinho (MDB) visa proibir queimadas em vias públicas como marginais, matas, próximas de lagos, córregos, e também no interior de imóveis. Assim como a fabricação, venda, resgate ou soltura de balões que possam causar incêndios, a queima para facilitar limpeza de lotes, queimas de quaisquer tipos de resíduos também estão proibidos.

Conforme o PL “toda pessoa física ou jurídica que, de qualquer forma, infringir o disposto nesta lei, ou não prevenir ou impedir o cometimento da infração por terceiros e sua propriedade, ficará sujeito à penalidade de multa, fixada no valor de R$ 300,00”. Caso haja reincidência a multa será aumentada em 50%.

Propostas aprovadas

Foi aprovado o de Resolução 01/2019 que veda a homenagem como moções de aplausos, títulos honrosos e denominações de prédios públicos, no âmbito da Câmara Municipal de Gurupi, a pessoas que enfrentam ou foram condenadas em processos judiciais por ato de improbidade administrativa e crimes contra a pessoa.

O autor da proposta é o vereador Sargento Jenilson (PRTB) que defende que a Resolução tem por finalidade fortalecer o respeito e a justiça. “Não faz sentido que uma homenagem tão significativa e importante quando um Título de Cidadão Gurupiense, por exemplo, seja destinada a pessoas que de alguma forma não estão aptas a receber essa honraria”.

Declaração de utilidade pública

Também foi aprovado por unanimidade proposta de Lei que declarou de utilidade pública a Igreja de Cristo Ministério Apostólico Nova Terra de Gurupi. Para o pastor Palmeron a declaração é importante, pois a igreja poderá continuar o trabalho de prestação de serviços a comunidade por meio da evangelização e trabalho social, agora como entidade reconhecida pelo munícipio podendo buscar apoio do poder público. “Fico muito agradecido a Câmara pela aprovação desse projeto que é muito importante para a obra de Deus nesta cidade”.

O autor da proposta é o vereador Ivanilson Marinho. “É notório que as entidades religiosas são de grande relevância para a população, pois oferecem assistência, instrução e orientação espiritual aos necessitados além de levar atividades sociais e recreativas. As igrejas que quiserem ter esse reconhecimento pode nos procurar”, ressaltou.

A próxima sessão ordinária acontece no dia 17 deste mês.