O Deputado Osires Damaso (PSC/TO) votou a favor do Projeto de Lei 2564/2020, que institui o piso salarial nacional da Enfermagem. O PL, antiga reivindicação dos profissionais da área, estipula um piso de R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% para técnicos e 50% auxiliares e parteiras, correspondendo, respectivamente a R$ 3.325 e R$ 2.375.
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) .
Em defesa da categoria, Damaso afirmou que era uma causa mais do que justa, uma vez que esses profissionais da saúde precisam e merecem ser valorizados. Mas, da mesma forma, o parlamentar defendeu que o Governo Federal dê suporte financeiro para que estados e municípios possam cumprir esse novo piso. “Sabemos da necessidade da valorização profissional, mas é um impacto financeiro alto para estados e municípios e eles não têm condições de arcar com isso sozinhos. A União também precisa fazer a sua parte”, disse.
Agora o projeto segue para sanção presidencial.