A criação da Polícia Penal do Tocantins foi lembrada em sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira, 19, no plenário da Assembleia Legislativa (Aleto). A solenidade foi comandada pelo deputado professor Júnior Geo (PSC), autor do requerimento para a realização da sessão, e também da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 08/2019 que criou a Polícia Penal tocantinense.

Em seu discurso, Geo destacou o desejo da categoria de se tornar referência nacional e lembrou a luta de todos. “Não imaginam a alegria que sinto de ver onde vocês estão hoje. Afinal, vocês conquistaram, por meio de concurso público, uma vaga nesta prestigiada força de segurança do Estado.  A homenagem do Parlamento tocantinense é uma forma de valorizar a todos vocês, que tanto lutaram pelo seu reconhecimento”.

Também fizeram uso da palavra os parlamentares Elenil da Penha (MDB), Valderez Castelo Branco e Nilton Franco (Republicanos). Todos destacaram o apoio dos parlamentares às lutas e avanços da Polícia Penal.

O nome do deputado Olyntho Neto (Republicanos) também foi citado como forte defensor da aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria, na Assembleia Legislativa.

Homenageados

Asolenidade contou com a presença do Secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Deusiano Amorim, e de representantes do sistema de segurança pública do Estado. Também  foram homenageados 11 profissionais por serviços prestados ao sistema prisional do Tocantins: Ádamo Tadeu Póvoa Mello; Marcondes Marques Marciano; Orleanes de Sousa Alves; Wilton Angelis Alves Pereira Barbosa; Rafael Rezende da Silva; Thiago Oliveira Sabino de Lima; Cleiton Leite Freire Arantes; Arlisson Vieira Alves Ribeiro; Leandro Oliveira de Sá; Lílian de Cássia Cirqueira Santos Moreira e Abraão Rezende Valença.

Histórico

Até 2019, os agentes de segurança pública que prestam serviços nas penitenciárias eram chamados agentes penitenciários. No entanto, em 4/12/2019 foi aprovada uma alteração na Constituição Federal, a Emenda Constitucional (EC) n.º 104/2019, em que, dentre outras medidas, criou um órgão de segurança pública: a Polícia Penal. Agora, esses profissionais são responsáveis pela segurança nos estabelecimentos prisionais no Brasil.

Por isso, são enquadrados nas mesmas especificidades das atividades profissionais de segurança pública. O cargo é acessível apenas mediante a realização de concurso público.

Assim, eles têm os mesmos direitos e benefícios que os demais policiais, em relação à aposentadoria diferenciada, bem como poder de polícia e de investigação.