O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio da gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão, e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Araguacema ofertaram capacitação para guias e condutores de pesca e ribeirinhos da área abrangente no Acordo de Pesca do rio Caiapó, conforme Instrução Normativa nº 1, de junho de 2021, que dispõe sobre procedimentos para a realização da atividade de pesca esportiva no rio Caiapó, entre sua foz no rio Araguaia e a ponte da rodovia TO-442, e nos lagos grande, ferrugem, três bocas e tartaruga.
Para realização da pesca esportiva, a Instrução Normativa indica aspectos como as áreas e épocas em que a pesca esportiva é permitida, petrechos de pesca permitidos, a sazonalidade como as temporadas de pesca e o protocolo de monitoramento da realização da atividade na área do Acordo de Pesca.
Fábio Dias, supervisor da APA Ilha do Bananal/Cantão, explica que a capacitação teve o objetivo de disseminar essas informações às comunidades. “Foi explicado e sanado dúvidas dos pescadores e ribeirinhos acerca da legislação de pesca e da Instrução Normativa do rio Caiapó com o foco em conscientizar e sensibilizar sobre a necessidade de respeitar a legislação vigente”, explicou o supervisor.
A parte atinente à legislação ambiental foi ministrada por fiscais da Gerência de Fiscalização Ambiental, vinculada à Diretoria de Proteção e Qualidade Ambiental (DPQA) do Naturatins. Os participantes receberam ainda cartilhas e a régua da pesca, material educativo que busca conscientizar a sociedade sobre a utilização racional e sustentável dos recursos pesqueiros. A ação contou ainda com a participação da Cooperativa de Trabalho, Prestação de Serviços, Assistência Técnica e Extensão Rural (Coopter), responsável pelo Plano de Manejo Participativo dos Acordos de Pesca.