Uma iniciativa do município em parceria com o Governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Tocantins (Tocantins Parcerias) e do Poder Judiciário do Tocantins, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), unidade da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS-TJTO), foi realizada uma audiência pública em São Felix do Tocantins, a fim de apresentar à comunidade todo o processo de regularização. A ação aconteceu nesta terça-feira, 21, e contou com a participação de mais de 200 moradores, além de autoridades locais.
Durante a audiência foi esclarecido à comunidade eventuais dúvidas de como ocorrerá todo o processo. O prefeito de São Félix Carlão afirmou que a audiência representa um marco histórico na regularização fundiária do município e destacou que a parceria com as entidades é fundamental para a realização do projeto.
“A gestão dá mais um passo com esse termo de cooperação com a Tocantins Parcerias, assim como com a corregedoria do TJ que é responsável pelo processo no estado, para que a gente possa trazer segurança jurídica à população. Com certeza iremos trabalhar até o último dia de nosso mandato com foco no ordenamento da cidade, para que a população seja beneficiada com isso, tendo o documento de seus imóveis da zona urbana e da zona rural, que estamos fazendo junto com o Itertins, além de trabalharmos também a questão do plano diretor em parceria com essas instituições”, explicou Carlão.
O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, ressaltou que o trabalho da Prefeitura é fundamental para que a população seja beneficiada. “É uma determinação do governador Wanderlei Barbosa trazer segurança jurídica não só na área urbana, mas também na rural, e em especial em São Félix. Temos trabalhado em parceria com a prefeitura e Poder Judiciário. Tivemos hoje a oportunidade de entregar o projeto já pronto do bairro Centro e Cidade Velha. É um marco para a cidade, pois poderemos trazer tranquilidade às famílias que moram aqui há séculos, quando ainda era arraial, e isso nos permite fazer a regularização definitiva. Agradecemos a Prefeitura de São Félix por ter acreditado no projeto e abraçado essa causa e instaurada a sua comissão”, comentou.
O juiz auxiliar Océlio Nobre, explicou que a regularização acarretará em muitos benefícios ao município. “Essa audiência pública visa trazer à população esclarecimentos sobre o processo e sua importância para o resgate da cidadania, o respeito à dignidade da pessoa humana. É um trabalho que o Poder Judiciário, através da corregedoria de Justiça vem desenvolvendo em parceria com os municípios, e São Félix aderiu formalmente, fixando regras para que ocorra a regularização”, finalizou.