Para debater melhorias voltadas ao Sistema Penal em todo o País, o secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Deusiano Amorim, participa nesta quinta-feira, 10, em Brasília-DF, de uma reunião conjunta do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) e Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O gestor tem cadeira de representação do Tocantins no Consej, onde os secretários discutem periodicamente assuntos referentes ao Sistema Penal brasileiro, promovendo o diálogo entre entes federativos e compartilhando posições com o governo federal, com o objetivo de apoiar a formulação da política criminal e penitenciária do Brasil.
A abertura do Consej conta com a presença da diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Tânia Fogaça; presidente do Consej, Murilo Andrade; presidente do CNPCP, Márcio Schiefler; coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas, Luís Geraldo Lanfredi; secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, Gabriel Matos; além dos secretários da área dos estados brasileiros e Distrito Federal.
Conforme o presidente do Consej e secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade, “para nós do Sistema Penitenciário essa reunião conjunta com CNPCP, CNJ e Depen é de extrema importância, pois significa que estamos sendo ouvidos. Agora temos o reconhecimento dos demais órgãos que participam e ouvem o que os secretários tem a dizer e trazer de experiências. Seguimos fazendo articulações para formar um grupo coeso buscando resultados positivos no Sistema Penal”, afirmou.
O secretário Deusiano Amorim destacou a importância das reuniões do Consej o alinhamento de forma colegiada nacionalmente de modo a buscar melhorias conjuntas para os desafios enfrentados, além de trabalhar a articulação entre governo federal e governo estadual que levam a grandes avanços para o Sistema Penal do Tocantins.
“Nestes encontros, conseguimos o fortalecimento das políticas públicas penais trocando experiências com demais Estados, além de alinhar melhorias e buscar recursos para o Sistema Penal do Tocantins com diretoras, diretores e coordenadores do Departamento Penitenciário Nacional. A partir dos debates expostos em nível nacional, levamos para o Tocantins soluções desenvolvidas por outros entes da federação e que podem nos auxiliar no trabalho diário de garantir as assistências previstas em lei, a devida segurança no ambiente carcerária e efetiva execução da pena”, destacou o gestor.
Pautas
Entre os assuntos tratados no encontro estão a definição de atribuições dos conselhos, bem como inclusão do Consej na Lei de Execução Penal (LEP); monitoração eletrônica; resoluções do Conselho Nacional de Justiça ligadas ao Sistema Penal; Banco Nacional de Monitoramento de Prisões; identidade funcional da Polícia Penal, bem como recursos do Fundo Penitenciário Nacional, por meio do Departamento Penitenciário Nacional.