A Fiscalização Urbana da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr) registrou, de janeiro a novembro, 312 autos de infrações por perturbação do sossego público, ou seja, uma média mensal de 28,3 notificações. Também foram embargados, durante o ano, 12 estabelecimentos comerciais, sendo que três deles fecharam definitivamente as portas e dois continuam embargados.
Os resultados são animadores uma vez que esse atendimento melhorou depois que os servidores que atuam na Fiscalização Urbana se juntaram ao Sistema Integrado de Operação (Siop), dando maior celeridade às ocorrências de perturbação do sossego público.
Outra mudança que contribuiu para dar agilidade aos trabalhos dos fiscais é a utilização do aplicativo Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública) conhecido como ‘Agente de Campo’, que permite maior integração em ações conjuntas. A ferramenta móvel possibilita aos fiscais de obras e posturas a consulta de pessoas e veículos na base do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), antigo Denatran, além de operações cotidianas dos agentes de segurança.
Os fiscais de obras e posturas se deslocam ao local da ocorrência após receber da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) as denúncias pelo sistema de comunicação via rádio.
Para o diretor de Fiscalização Urbana da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Roger Andrigo Buso Rodrigues, de janeiro a novembro de 2022, as atividades de fiscalização tiveram um significativo aumento após a adesão à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) com a inclusão ao Sinesp. “Existe uma grande demanda por parte dos cidadãos quanto ao problema de desrespeito às regras básicas de convivência em sociedade. Com a iniciativa, esperamos atender, cada vez mais, as solicitações que hoje ocupam uma grande parcela dos efetivos e viaturas policiais e da Guarda Metropolitana, principalmente nos finais de semana à noite”, disse. Ressaltou ainda que, com esse sistema, o fiscal consegue saber no local se o estabelecimento é reincidente. “Por ser simultâneo, o fiscal saberá se a ocorrência já foi registrada por outro agente ou não”, finaliza.
Para que os agentes pudessem ter maior domínio da nova ferramenta, foi realizada uma capacitação ministrada pelo instrutor e guarda civil de Guarulhos (SP) Flávio Luis Branco, que detalhou as funcionalidades do aplicativo.
Para a fiscal de Obras e Postura, Silméia Soares Braga, a utilização de rádio de comunicação HT via Siop tornou o trabalho mais eficiente. “Com o uso dos rádios estamos atendendo com mais rapidez e eficácia as ocorrências quanto à perturbação do sossego público que hoje possui uma alta demanda”.
Com apenas um toque no smartphone, os profissionais de segurança pública podem receber ocorrências e notificações da central de atendimento, registro e finalização de ocorrências, consultas nas bases de dados nacionais, visualização no mapa de casos em andamentos e dos agentes de campo que estejam atuando na mesma região do fato, além de proposta de rota traçada até a ocorrência.