O contribuinte de Palmas pode garantir até quatro tipos de descontos no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). São eles: Programa Nota Palmense Premiada, Programa Palmas Solar, adimplência e pagamento à vista. Os três primeiros descontos, já contabilizados aos contribuintes, somam mais de R$ 6,5 milhões em redução do custo do IPTU 2023. E o palmense pode garantir ainda mais 10% de desconto no pagamento à vista do imposto, que vence dia 15 de março.
“Cerca de 50% da arrecadação dos tributos municipais, entre eles o IPTU, é destinado para a educação e saúde da Capital. No ano passado, a Gestão Municipal destinou 25,6% para educação e 22,31% para a saúde dos impostos, sendo que esses recursos permitem a manutenção diária dos equipamentos e serviços públicos do dia a dia da cidade”, explica o secretário-executivo da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), João Paulo César Lima. O gestor ainda lembra que a prefeita Cinthia Ribeiro ao assumir a Prefeitura de Palmas fez ajustes no IPTU, que garantiu algumas reduções, e manteve a mesma alíquota, sem aumentos no imposto.
Detalhamento
Contribuintes de Palmas que pediram conversão dos créditos do Programa Nota Palmense Premiada para 723 imóveis, que garantiu um desconto de R$ 52,9 mil. Nessa modalidade de desconto, os inscritos no programa podem converter os créditos oriundos de notas fiscais de serviço em até 10% de desconto no IPTU. Pelo Programa Palmas Solar foram contemplados 1.053 imóveis, com descontos de até 60%, somando R$ 1,3 milhão de redução no imposto. Esses dois descontos precisam ser solicitados pelo contribuinte, sendo o primeiro até 30 de novembro e o segundo, até 15 de dezembro.
Garantido a todos os contribuintes que fecharam o ano de 2022 sem débitos em atraso com a Prefeitura de Palmas, o desconto de 10% a título de adimplência soma a maior dedução no IPTU. Foram contemplados 60.749 imóveis, um total de R$ 5,2 milhões.
Carnê
Este ano, a Prefeitura de Palmas emitiu 51.329 carnês, que foram enviados aos endereços dos imóveis ainda em fevereiro. Além do IPTU, junto com carnê estão os valores referentes a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip). O IPTU e as taxas podem ser parcelados em até dez vezes, sendo que o valor mínimo da parcela seja de 20 Ufips, que equivale a R$ 84,00. Ou seja, o IPTU e taxas terão o número de parcelas conforme o valor mínimo. A primeira parcela vence no dia 15 de março.
As pessoas que não receberam o carnê em casa, podem acessá-lo pelo site da Prefeitura de Palmas – palmas.to.gov.br -, no menu superior Serviços. É preciso ter o CCI do imóvel, caso não tenha, pode acessar “Pesquisar CCI”, onde é possível buscar o número pelo endereço novo ou antigo, mais o CPF do proprietário do imóvel.
Para as pessoas que não têm acesso à internet, a Sefin orienta que busquem uma das unidades do Resolve Palmas – da região Norte, no Capim Dourado Shopping; da região Central, na Avenida JK; da região Sul, em Taquaralto. Nesse caso, é importante levar os documentos pessoais.
Calendário Fiscal do IPTU e taxas:
Parcela única ou 1ª parcela – 15 de março de 2023;
Parcela 2 – 17 de abril de 2023;
Parcela 3 – 15 de maio de 2023;
Parcela 4 – 15 de junho de 2023;
Parcela 5 – 17 de julho de 2023;
Parcela 6 – 15 de agosto de 2023;
Parcela 7 – 15 de setembro de 2023;
Parcela 8 – 16 de outubro de 2023;
Parcela 9 – 16 de novembro de 2023;
Parcela 10 – 15 de dezembro de 2023.
Texto: Secom/Palmas