O Governo do Tocantins cumpriu antecipadamente nesta quinta-feira, 30,  a entrega do Balanço Geral das Contas, referente ao exercício de 2022. Os relatórios consolidados  foram apresentados na Assembleia Legislativa e posteriormente entregues ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). Isso, porque de acordo com a Constituição Estadual, bem como a Lei Orgânica do órgão de controle externo, é o parecer deste que embasa o julgamento das contas pelo Legislativo.

A entrega foi efetuada pelo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, José Humberto Muniz Filho e pelo secretário do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura.  “O prazo regimental de entrega se estende até o dia 1º de abril, porém, graças aos esforços concentrados da Controladoria-Geral do Estado  e da Secretaria da Fazenda, as análises das contas, bem como a elaboração dos relatórios, ocorreu antes do tempo previsto”, destacou o gestor da CGE.

O secretário-chefe lembrou na ocasião da importância desse ato para a melhoria dos serviços públicos. “Além de ser uma obrigação constitucional, a prestação de contas, também é um ato de transparência pública que fomenta o controle social e contribui para um Tocantins melhor para todos, que é a motivação da gestão do governador Wanderlei Barbosa”, ressaltou.

Para o gestor da Seplan, a prestação de contas é uma etapa fundamental do planejamento de gestão.  “O balanço geral é um ato do Chefe do Executivo que, além de mostrar à sociedade as ações que foram implementadas no exercício anterior, evidencia se as metas foram cumpridas de acordo com o Plano Plurianual (PPA) e com as leis – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, e com as constituições Estadual e Federal.

Composição das Contas Consolidadas

A prestação de contas é uma obrigação legal de todo agente que recebe ou administra recursos públicos. “Por meio de dados e informações técnicas, apresenta os resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos, como determina a Lei Orgânica do TCE/TO e a Constituição Estadual”, explica o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno CGE-TO, Benedito Martiniano da Costa Neto.

O superintendente detalha que as contas consolidadas, referente ao exercício de 2022, são  constituídas de dez volumes que compõem o Balanço Geral do Estado; o Balanço Geral por Gestão, que traz demonstrações contábeis da administração direta e indireta; e o relatório do órgão central de controle interno, a CGE-TO, sobre as contas consolidadas.

Explica ainda que, quanto aos volumes referentes ao Balanço Geral trazem os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial;  demonstração das variações patrimoniais e do fluxo de caixa, bem como notas explicativas às demonstrações contábeis, anexos e informações complementares.

Participação

A formalização das contas nesta quinta-feira, contou com as participações do diretor geral da Assembleia Legislativa, Irisfran de Sousa Pereira, que recebeu as contas na Casa de Leis;  do chefe de gabinete da presidência do TCE/TO, Davi Torres, e do coordenador do Protocolo do órgão, Edmilson Lacerda Lopes quer receberam as contas no Tribunal.

Também participaram o superintendente de Contabilidade-Geral da Secretaria da Fazenda, Maurício Parizotto Lourenço e a gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas da CGE-TO, Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara, que estiveram presentes na entrega junto ao Tribunal de Contas.