Proposta de Emenda à Constituição (PEC) originária da Assembleia
Legislativa assegura 1% da Receita Corrente Líquida do Estado para
orçamento da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), garantindo
sua autonomia financeira e ampliação de cursos e serviços prestados pela
instituição em todas as regiões do Estado.

O dia 23 de novembro de 2021 foi histórico para a Unitins. Naquela data
os deputados aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
05/2021, que destina 1% da Receita Corrente Líquida do Estado para o
orçamento anual da universidade, garantindo regularidade orçamentária
para a manutenção e expansão da instituição de ensino superior.

A matéria recebeu voto favorável de todos os parlamentares que
participaram da votação. De autoria do deputado Ricardo Ayres, egresso
da Unitins, e assinatura de mais 17 parlamentares, a PEC foi relatada
pela deputada Claudia Lelis, que também se manifestou totalmente
favorável.

Manutenção e ampliação

Na ocasião, o reitor da Unitins, professor Augusto Rezende, explicou que
“a Unitins está presente em várias regiões do Estado como ferramenta de
desenvolvimento e esse orçamento garante toda essa facilidade de
manutenção e ampliação da nossa universidade. É com muita alegria que
recebemos esse apoio dos 18 deputados aqui presentes”, disse.

Augusto Rezende explicou que a PEC traz inúmeros benefícios para a
universidade: “primeiramente, pela manutenção de toda a instituição,
seus cinco Câmpus e dezessete cursos. Segundo ponto, traz uma capacidade
de investimento na universidade. É um momento que entendemos como
divisor de águas para a Unitins. Estamos falando em manutenção do que já
temos e, também, a possibilidade de avanço. Avanço em novos cursos,
novas unidades e, principalmente, avanço na quantidade de estudantes,
trazendo mais oportunidades”.

Autor

O autor da PEC, deputado Ricardo Ayres, hoje deputado federal, relembrou
sua trajetória enquanto aluno do curso de Direito na Unitins e atuante
no movimento estudantil, no começo dos anos 2000. “Antes era só uma voz.
Participava dos movimentos estudantis e trazia para cá as
reivindicações. Hoje, graças à oportunidade que eu tive na Unitins, me
formei, e graças à eleição na qual a população me conferiu o mandato de
deputado estadual, hoje estou podendo interferir numa política pública
muito importante que é a educação”, comemorou o parlamentar.

Medicina

Além de aprovar a destinação de 1% da Receita Corrente Líquida do Estado
para o orçamento anual da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins),
os deputados destinaram parte de suas emendas parlamentares a
implantação do curso de Medicina em Augustinópolis, na região do Bico do
Papagaio.

Os parlamentares destinaram cerca de R$ 4 milhões, por meio de emendas,
para a estruturação laboratorial do curso, com aquisição de equipamentos
de última geração.

“Nós temos os laboratórios de Medicina mais modernos do Estado do
Tocantins, com mesa 3D para estudos nas atividades de anatomia e
fisiologia, boneco simulador de atividades cardíacas totalmente
computadorizado, que a Unitins já comprou, além de outros equipamentos e
instrumentos. Nosso curso é muito moderno”, declarou o reitor da
Unitins, Augusto Rezende.

Ainda segundo Rezende, o apoio da Casa de Leis tem sido fundamental para
os avanços alcançados pela universidade. “O apoio da Assembleia
Legislativa foi essencial para o avanço da Unitins, principalmente para
a implantação do curso de Medicina no Câmpus Augustinópolis. As emendas,
que somaram cerca de R$ 4 milhões, foram essenciais para a estruturar o
curso, com a aquisição de equipamentos, ar condicionados, melhorias e
implantação de laboratórios, entre outros investimentos. A universidade
é grata pela parceria com os parlamentares da Assembleia, pela
destinação e liberação dos recursos, e pelo compromisso dos deputados”,
afirmou o reitor.

Apoio de Amélio Cayres

O presidente da Casa, Amélio Cayres (Republicanos), é um dos
parlamentares que tem lutado pelo fortalecimento da instituição,
sobretudo em relação à criação e implantação do curso de Medicina em
Augustinópolis. “Desde o início da minha vida política como deputado,
venho lutando para fortalecer a educação no Bico do Papagaio e levar
ensino superior de qualidade para todos os jovens tocantinenses. Fui
autor de requerimentos pedindo a criação do campus da Unitins de
Augustinópolis e depois a instalação do curso de Medicina, destinando R$
700 mil em emendas para ajudar a equipar a nova formação. Coloco à
disposição toda a Casa de Leis para contribuir com a Unitins e alavancar
ainda mais a oferta educacional no nosso Estado”, explica.

Cotas

Em 2019 a Assembleia aprovou e o chefe do Executivo sancionou a Lei nº
3.458, que formalizou o sistema de cotas para alunos da rede pública nas
instituições estaduais de educação superior e de ensino técnico de nível
médio.

Na prática, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021 determina
que 50 por cento das vagas dos cursos da Unitins sejam destinadas a
alunos oriundos da rede pública de ensino.

Avanços

Na revista comemorativa dos 33 anos de sua criação, a Universidade do
Tocantins reconhece os avanços conseguidos após a implantação da
Proposta de Emenda Constitucional 05/2021, como detalhado no texto a
seguir, extraído da referida publicação:

Obras de expansão, reforma e adequação de infraestrutura em todas as
unidades, aquisição de computadores e equipamentos para laboratórios,
insumos, condicionadores de ar, mobiliário, frota renovada, bolsas de
pesquisa, extensão, monitoria, ampliação nas vagas de ensino superior
ofertadas aos tocantinenses e muito mais. Tudo isso levou a Universidade
Estadual do Tocantins (Unitins) a avançar em 310% os seus investimentos
no ano de 2022 em comparação a 2021.

Avanços possíveis graças à Proposta de Emenda Constitucional 05/2021,
que foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais na Assembleia
Legislativa e implementada de forma imediata pelo governador Wanderlei
Barbosa no final de 2021. A PEC assegurou a destinação de 1% da Receita
Corrente Líquida do estado para o orçamento da Unitins, o que soma
aproximadamente R$ 93,5 milhões.

“Com apoio incondicional do governador Wanderlei Barbosa e dos deputados
estaduais, a Unitins avançou muito. “Ampliamos a quantidade de alunos,
com destaque especial para o projeto TO Graduado, que foi pensado
diretamente pelo governador com o olhar para os pequenos municípios do
Tocantins. Além disso, também conseguimos fazer vários investimentos em
estruturas físicas e laboratórios”, exemplifica o reitor da Unitins,
Augusto Rezende.

Para este ano, as expectativas são ainda melhores, segundo o reitor: “Em
2023, teremos condições de ampliar ainda mais a instituição, consolidar
a estrutura física, construindo novas sedes, reformando algumas
estruturas que ainda estão em condições ruins e seguiremos investindo
sempre no aluno e no professor, que são a finalidade básica da Unitins”.