“O campo precisa de segurança jurídica para continuar prosperando, gerando riqueza, empregos e renda para os brasileiros e, nós, tocantinenses, precisamos de regras claras para continuar expandindo os negócios aqui no estado. Por isso, o setor rural aplaude de pé a coragem e o compromisso dos deputados federais do Tocantins que compreenderam a importância de aprovar o marco temporal de demarcação das terras indígenas”.
As palavras são do presidente do Sistema FAET, Paulo Carneiro, diante da iminência da votação do projeto de lei 490, substitutivo de autoria do deputado Arthur Lira, presidente da Câmara Federal. Para ele, qualquer mudança que permitisse a revisão de uma legislação consagrada na Constituição Federal seria um retrocesso para o Brasil e principalmente para o setor agropecuário, que tem sido âncora econômica do país.
Em recente mensagem aos parlamentares tocantinenses, a FAET argumentou que a aprovação do P.L. seria extremamente positiva para o setor rural do Brasil porque fixará em lei decisão que o próprio Supremo Tribunal Federal já proferiu anos atrás, quando apreciou o caso Raposa Serra do Sol (PET 3.388/2009). Para a FAET, aprovar o Marco Temporal promoverá segurança jurídica no processo de demarcação de terras indígenas.
A Federação foi mais além. Justificou que a medida também proporciona transparência ao processo demarcatório ao prever a participação dos Estados e Municípios em que se localize a área pretendida e de todas as comunidades diretamente interessadas, sendo estimulada a manifestação de interessados e de entidades da sociedade civil desde o início do processo administrativo demarcatório, a partir da reivindicação das comunidades indígenas.
Para a FAET, qualquer recuo diante desta pauta legislativa vai resultar em insegurança jurídica e estimular conflitos violentos no campo entre indígenas e não indígenas, além de aumentar a insegurança jurídica nas demarcações de terras indígenas. Para o presidente, a mudança também poderá afetar, drasticamente, a agropecuária brasileira porque é evidente que a insegurança no regramento brasileiro assusta investidores e todos aqueles que querem ampliar seus negócios no setor, sobretudo em regiões como o norte do Brasil e, claro, o Tocantins.
“Temos certeza de que o Congresso Nacional não se furtará a essa responsabilidade com o agronegócio e com o futuro do Brasil e, tão logo seja colocado em votação, o projeto de lei, com o voto dos deputados federais tocantinenses, irá confirmar o Marco Temporal e colocar um ponto final nesse assunto”, declarou Paulo Carneiro.