O deputado estadual Luciano Oliveira (PSD) apresentou na terça-feira, 6,
requerimento no qual solicita o aumento do valor máximo permitido para
agricultores familiares e empreendedores familiares rurais venderem
produtos para a merenda escolar.

A proposta visa ajustar o Decreto nº 2.912, art. 2º, inciso nº 128, de
forma a permitir a venda de até R$ 40 mil por ano para cada família de
agricultores, conforme estabelecido pela Resolução nº 21, de 16 de
novembro de 2021, do Ministério da Educação (MEC).

A justificativa para a solicitação baseia-se na necessidade de ampliar e
difundir políticas públicas efetivas que atendam à população de maneira
segura e acolhedora. De acordo com o texto, atualmente, os agricultores
familiares e empreendedores rurais estão enfrentando dificuldades devido
ao limite estabelecido pelo Decreto, que permite vendas de até R$ 20 mil
por ano para a alimentação escolar.

No entanto, esse valor está abaixo do estabelecido pela Resolução do
MEC, que aumentou o limite individual de venda para a alimentação
escolar para até R$ 40 mil por ano. A necessidade de ajustar o valor
individual de oferta por agricultor familiar decorre do entendimento de
que fornece uma alimentação escolar saudável e adequada requer o apoio
ao desenvolvimento sustentável. Isso inclui incentivos para adquirir uma
variedade de alimentos produzidos localmente, dando preferência à
agricultura familiar e aos empreendedores familiares rurais.

O parlamentar destacou que “a atualização do valor é um passo importante
para proporcionar segurança alimentar aos estudantes e ampliar a
possibilidade de comercialização e venda dos produtos provenientes da
agricultura familiar”, explicou, ao pedir o apoio dos demais
parlamentares para aprovação da matéria, bem como do Executivo, para
implementação da proposta