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SSP-TO participa de audiência pública convocada pela Comissão da Segurança Pública da Assembleia Legislativa

Na manhã desta segunda-feira, 26, o secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Mota Oliveira, e demais gestores da pasta participaram de audiência pública, convocada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, que deu início à Semana Nacional Sobre Drogas.

 

Presidida pelo deputado estadual Moisemar Marinho, o objetivo da audiência é discutir assuntos relacionados à atuação das forças de segurança no âmbito da prevenção ao tráfico de drogas e executar ações educativas de combate ao uso indevido de drogas, de fomento e de apoio aos dependentes químicos.

 

Na ocasião, o titular da SSP-TO reforçou que a pasta tem atuado fortemente na repressão ao tráfico de entorpecentes no estado. “Só no mês de junho de 2023, mais de 100 kg de drogas foram retirados de circulação pela Polícia Civil. Temos tido uma ação repressiva nesse sentido, mas também temos que ter um olhar cuidadoso para a prevenção. É um debate complexo e precisa estar bem difundido”, completou.

 

A mesa de abertura da audiência pública foi composta com a presença do secretário da SSP-TO, Wlademir Mota Oliveira, do secretário da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), Deusiano Amorim, do Delegado Regional Executivo da Polícia Federal no Estado do Tocantins, Max Eduardo Alves Ribeiro, do coordenador do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Tocantins, Euler Nunes, e do subchefe do Estado Maior da Polícia Militar do Tocantins, Coronel QOPM Marizon Mendes Marques.

 

O evento conta ainda com palestras sobre o contexto atual de drogas no Tocantins, legislação antidrogas e prevenção ao uso de entorpecentes, ministradas por juristas, professores universitários e representantes de organizações não governamentais.

 

Temas abordados na Audiência Pública:

1. Aspectos Gerais da Legislação sobre Drogas no Brasil – com Sérgio Harfouche, Procurador de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul;

 

2. Universidades Federai e Seu Papel na Prevenção ao uso e Tráfico de Drogas – com Fernando José Ludwig – PhD, Professor Adjunto de Relações Internacionais da Universidade Federal do Tocantins – UFT;

 

3. Estatísticas do Aumento de Usuários de Drogas nos 18 Principais Município do Estado do Tocantins, consequências e Efetividade das Políticas Públicas – com Ricardo Correia Ribeirinha – Representante do Instituto Recriar Vidas;

 

4. Demandas das Comunidades Terapêuticas da Região Centro-Sul do Estado do

Tocantins – com Pastor Manuel Filho Albuquerque Costa, Diretor Executivo do Instituto Leão de Judá;

 

5. Demandas e Carências das Comunidades Terapêuticas da Região Norte do Estado do Tocantins – com Pastor Wagner Enoque de Souza, Coordenador da Unidade de Acolhimento Adulto de Dependentes Químicos de Araguaína/TO;

 

6. Instruir para Prevenir – com Ronanan Dorneles, Representante da Diretoria de Prevenção sobre Drogas e Vice-presidente do Conselho Estadual sobre Drogas no Estado do Tocantins;

 

7. Drogas: Contexto atual, desafios é possível soluções – com Max Eduardo Alves Ribeiro, Delegado Regional Executivo da Polícia Federal no Estado do Tocantins.

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