Começou nesta segunda-feira, 03 de julho e segue até quinta-feira, 6, a última etapa do Plano Nacional de Vigilância de Mercado, uma operação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realizada no Tocantins pela a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO).
Desta vez, o foco é a verificação de colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano, que são produtos de certificação compulsória e que necessitam ter o Selo de Conformidade do Inmetro para a comercialização.
A ação está sendo realizada pela equipe técnica da área de Qualidade da Agência de Metrologia na cidade de Porto Nacional.
A presidente da Agência de Metrologia, Grazielly Oliveira informa que “a certificação é o que garante que um colchão foi testado e que atende os requisitos mínimos de desempenho”, reforça a gestora.
A Agência de Metrologia, enquanto órgão ligado ao Sistema de Defesa do Consumidor, também trabalha no sentido de orientar a sociedade e fomentar a constante busca para aprimorar a qualidade e a prevenção de práticas enganosas de comércio.
Sobre a certificação de colchões
As portarias Inmetro – nº 35, de 05/02/2021, e nº 75, de 04/02/2021, em Exigências Pré-Mercado determinam que os colchões fabricados, importados, distribuídos e comercializados em território nacional, a título gratuito ou oneroso, devem ser submetidos, compulsoriamente, à avaliação da conformidade, ou seja, fabricar, distribuir, importar e ou vender colchões não conformes sujeitam fabricantes e lojistas às penalidades previstas na Lei nº 9.933, de 1999 (apreensão e ou multa).
Certificação Inmetro é o aval que o produto atende os requisitos de segurança
Todos os produtos certificados devem contar com o Selo de Avaliação de Conformidade do Inmetro. Ele é a principal evidência de que a mercadoria passou pelo processo de certificação e está em conformidade com os requisitos técnicos de segurança e desempenho estabelecidos na legislação. Isso significa menor probabilidade de acidentes que possam colocar em risco a saúde e a segurança dos usuários.
Assim, tudo o que o consumidor compra e que possui a certificação, é um produto que merece confiança, podendo ser adquirido com a certeza de que segue os regulamentos e a legislação e que oferecem segurança no seu uso, desde que, evidentemente, sejam utilizados dentro de suas aplicações e com os cuidados necessários.
Por isso é importante que na hora das compras, o cliente gaste tempo na leitura da embalagem, dos rótulos e das etiquetas, que são propagandas e não podem ser enganosas. Ao certificar um produto, o Inmetro se torna responsável por assegurar que tudo o que está sendo anunciado pode ser visto como verdade. Isso quer dizer que a empresa fabricante se compromete com todas as informações, desde a quantidade que comporta, a energia que utiliza, os riscos à saúde, entre outros.