Entre as matérias aprovadas na manhã desta quarta-feira, 2, na
Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), está o projeto da deputada
Vanda Monteiro (UB) que obriga hospitais públicos e privados a
notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes
por menores de idade.
Para a autora, “ao se exporem ao uso excessivo de drogas ilícitas e
bebidas alcoólicas, crianças e adolescentes podem ter sequelas
neuroquímicas, emocionais, déficit de memória, perda de rendimento
escolar, retardo no aprendizado e no desenvolvimento de habilidades”.
Matérias aprovadas
Vanda também é autora de proposta que concede isenção do pagamento de
passagem no transporte coletivo intermunicipal a policiais civis,
militares e penais, além de bombeiros militares e agentes
socioeducativos.
Nas comissões, a matéria foi apensada a propostas semelhantes dos
parlamentares Júnior Geo (PSC) e Moisemar Marinho (PSB) e, na Comissão
de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aprovada com substitutivo do
deputado Aldair Gipão (PL). O substitutivo limitou a reserva de assentos
a duas cadeiras aos beneficiários da isenção para o caso de lotação
máxima.
Moisemar Marinho é autor de outro texto que obriga o uso da assinatura
física das pessoas idosas em contratos de crédito firmados por meios
eletrônicos ou telefônicos.
De autoria da deputada Janad Valcari (PL), foram aprovados projetos que
reconhecem como de interesse público as atividades desempenhadas pelas
empresas juniores perante instituições de ensino superior, como a
promoção de estágios remunerados, e incluem a Semana Educar pela
Igualdade Racial nas escolas da rede pública, a ser realizada anualmente
no mês de março.
Janad também é autora de projeto que institui o Dia do CAC – Caçador,
Atirador e Colecionador – a cada 9 de julho.
A instituição do programa de incentivo à implantação de hortas
comunitárias é o teor de projeto do deputado Eduardo Fortes (PSD)
aprovado na mesma ocasião.
Já a parlamentar Claudia Lelis (PV) é autora de projeto que institui a
cidade de Monte do Carmo e o Estado do Tocantins como referência
nacional na produção de tilápia, através do centro de melhoramento
genético.
Da mesma autora, recebeu a aprovação do plenário a instituição da
Campanha Salve uma Criança, a fim de combater e prevenir violência
sexual contra menores de idade.
Os deputados concordaram em conceder títulos de cidadania tocantinense
ao advogado Armando Formiga e ao presidente da cooperativa de crédito
Sicredi no Tocantins, Celso Ramos Reis. As homenagens são de autoria dos
parlamentares Valdemar Júnior (Republicanos) e Vanda Monteiro,
respectivamente.