A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) faz a segunda convocação para os taxistas de Palmas realizarem obrigatoriamente fazer até o dia 13 de dezembro, a verificação anual periódica dos taxímetros, instrumentos de medição instalados nos táxis e que devem passar por aferição anual.
Para que os permissionários de táxi possam exercer com legalidade a sua atuação profissional, é fundamental que os taxistas estejam com a documentação e o veículo de acordo com o que determina a legislação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Nesse sentido, a Agência de Metrologia, como órgão delegado do Inmetro, reforça que mais do que a obrigatoriedade, o Selo de Conformidade que é instalado após a verificação é uma garantia para ambas as partes: taxistas e consumidores, de que a relação comercial está sendo feita com a maior seriedade possível.
Para que o táxi funcione na legalidade, os permissionários devem procurar a sede da Agência de Metrologia em Palmas, que fica localizada na Quadra 602 Sul – Avenida Teotônio Segurado, de segunda a sexta, das 07h30 às 13h30.
A presidente da Agência, Grazielly Oliveira, destaca que “a ação conforme estabelece a Resolução 01/82 – Conmetro e que o não cumprimento acarretará sanção administrativa ao infrator”, informa a gestora da pasta.
A equipe de Instrumentos da Metrologia Estadual está à disposição para receber os taxistas para a Verificação Anual Periódica dos Taxímetros e a instalação do Selo de Conformidade do Inmetro.
Verificação é importante para o motorista e para o consumidor
Os técnicos da Agência de Metrologia realizam ensaios metrológicos de verificação, em que avaliam o estado geral do carro e instalam o lacre, que assegura que o veículo passou por todas as avaliações necessárias.
É importante ressaltar que para transitarem, os táxis devem estar com o taxímetro lacrado e com o selo de verificação do Inmetro. Durante a verificação, também são observadas as condições gerais do veículo, como o aro do pneu e toda a documentação referente ao exercício anterior.
Para a presidente da pasta Grazielly Oliveira, “com os taxímetros aferidos, as condições de trabalho são legais e garantem ao consumidor final o uso de serviços atestados com a certificação. É, também, a missão da metrologia barrar a concorrência desleal e assegurar a qualidade do serviço à sociedade”, reforça a gestora do órgão.
Serviço – Cronograma de Aferições
De 24 a 28 de Novembro de 2023
Permissões: 006, 010, 014, 019, 020, 021, 031, 032, 033
De 29 a 30 de Novembro de 2023
Permissões: 035, 037, 052, 053, 054, 055, 059, 061, 064
De 04 a 06 Dezembro de 2023
Permissões: 065, 066, 067,068, 071, 072, 075, 076
De 07 a 08 Dezembro de 2023
Permissões: 077, 078, 082, 083, 084,098
De 11 a 13 Dezembro de 2023
Permissões: 140, 141, 143, 146, 147, 152, 158, 164, 166, 170
Fotos: Brenda Ramos/Governo do Tocantins