A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) publicou nesta
segunda-feira, 27, em seu Diário, os editais do concurso público para o
quadro geral e para o quadro de procuradores jurídicos da Casa. Os
editais estão disponíveis também no site da Fundação Getúlio Vargas
(FGV), instituição responsável pela operacionalização do certame.

Foram disponibilizadas 102 vagas para o quadro geral (Edital nº
01/2023), sendo 10 para Policial Legislativo II; 55 para Analista
Legislativo; e 37 Técnico Legislativo. Também foram disponibilizadas
cinco para o cargo de Procurador Jurídico (Edital nº 02/2023),
totalizando 107 vagas.

As inscrições serão realizadas a partir das 16 horas do dia 4 de
dezembro de 2023 até às 16 horas do dia 18 de janeiro de 2024, no site
da FGV por meio do seguinte link:
https://conhecimento.fgv.br/concursos/aleto .

Taxa

A taxa de inscrição é de R$ 80 para cargos de Policial Legislativo II e
Técnico Legislativo (nível médio); R$ 125 para cargos de Analista
Legislativo (nível superior); e R$ 215 para o cargo de Procurador
Jurídico.

Estarão isentos os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas
Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e membros de famílias de baixa
renda, amparados pelo Decreto 6.593/2008. Além disso, eleitores
convocados para prestar serviço eleitoral (Lei Estadual 4.000/2022); e
mulheres que participam ou participaram de programas aleitamento materno
nos últimos dois anos (Lei Estadual 3.459/2019).

Cotas

Os editais estabelecem 5% de contas para pessoas com deficiência (Lei
Federal 13.146/15; e Lei Estadual 1.818/2007) e 20% para pessoas que se
autodeclararem negras (Lei Federal 12.990/2014).

Provas

As provas serão aplicadas nos dias 13 e 14 de abril de 2024, em Palmas,
Araguaína, Araguatins, Arraias, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Paraíso do
Tocantins e Tocantinópolis. O presidente da Aleto, deputado Amélio
Cayres, tem defendido, em entrevistas, que essa medida visa assegurar
que candidatos de todas as regiões do Tocantins tenham oportunidade de
concorrer às vagas disponíveis no concurso.

Serão aplicadas provas objetivas para todos os cargos do quadro geral e
de procuradores jurídicos; provas discursivas apenas para as áreas de
revisão, jornalismo e técnico jurídico do cargo de Analista Legislativo,
e para o cargo de Procurador Jurídico; avaliação de títulos, apenas para
o cargo de Procurador Jurídico; e teste de aptidão física e exame
psicotécnico, apenas para o cargo de Policial Legislativo II. Todos os
candidatos também passarão pelas etapas de perícia médica e
heteroidentificação.

Os candidatos do quadro geral poderão concorrer a mais de uma vaga,
desde que de níveis diferentes, já que as provas para técnicos e
analistas serão aplicadas em horários distintos.

Remuneração

A remuneração inicial é de R$ 3.847,65 para Policial Legislativo II e
Técnico Legislativo; R$ 5.684,72 para Analista Legislativo; e de R$
32.328,69 para Procurador Jurídico.

Acesse o edital completo em:
https://conhecimento.fgv.br/concursos/aleto.

Luiz Melchiades
Foto: Divulgação