A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e a Prefeitura de Porto Nacional assinam, nesta quarta-feira, 5 de junho, na Subprefeitura de Luzimangues, um Termo de Cooperação Técnica e Operacional, com o objetivo de instalar um posto de atendimento da Defensoria no Distrito de Luzimangues. Esta iniciativa visa oferecer serviços de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente da localidade.
Pelo acordo, a prefeitura fornecerá o espaço físico adequado e disponibilizará um servidor, preferencialmente com formação jurídica para o agendamento dos atendimentos. Por sua vez, a Defensoria prestará orientação jurídica, promoverá os direitos humanos e defenderá judicial e extrajudicialmente os direitos individuais e coletivos dos residentes de Luzimangues.
O termo de cooperação, que tem vigência de 60 meses, prevê que a Defensoria realize atendimentos presenciais e virtuais, pelo menos uma vez por mês, e disponibilize os materiais e equipamentos necessários. A manutenção do espaço será de responsabilidade da DPE-TO.
