O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) divulgou os editais com as nomeações dos cidadãos que atuarão como mesários e no apoio logístico, além de participar do Teste de Integridade das urnas eletrônicas nas Eleições 2024.
Após a publicação dos editais, de acordo com as normas estabelecidas no artigo 120, parágrafo 4º, do Código Eleitoral, e o artigo 63, caput, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), os partidos políticos e federações têm até cinco dias para apresentar possíveis contestações às nomeações.
As pessoas convocadas para atuar nas eleições também têm o direito de recusar a nomeação, seguindo os prazos estipulados: dois dias para resposta. Já nos casos de recurso, o prazo é de três dias junto à Justiça Eleitoral do Tocantins, que tem também três dias para responder o recurso.
A divulgação do edital com os nomes dos mesários tocantinenses foi realizada no Diário da Justiça Eleitoral (DJE) n° 35, na publicação da segunda-feira, dia 5.
Os convocados também podem verificar sua nomeação entrando em contato com o cartório eleitoral onde estão inscritos ou pela Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave) – 0800 6486-800, que atende tanto pelo telefone quanto pelo WhatsApp. Ainda podem consultar o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do TRE-TO.
O prazo para nomeações nas seções eleitorais localizadas em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes se estende até 30 de agosto.
Importância do trabalho como mesário no Tocantins
Ser mesário no Tocantins é uma responsabilidade cívica de grande relevância. Além de contribuir para a democracia e participar ativamente do processo eleitoral, os mesários recebem benefícios como folgas no trabalho, vantagem de desempate em concursos públicos e a oportunidade de participar diretamente na organização das eleições, adquirindo experiência e conhecimento sobre o sistema eleitoral.
Confira a íntegra do calendário eleitoral das Eleições 2024.
Objetivos Estratégicos:
Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;
Aprimorar mecanismos de transparência pública;
Fomentar a educação política da sociedade.
Rozeane Feitosa (Ascom/TRE-TO)