Reestruturação administrativa é aprovada; proposta prevê economia de mais de 8 milhões para os próximos três anos

Entenda as principais mudanças no Projeto de Lei (PL), aprovado após seis meses de discussões e adequações feitas depois dos apontamentos e pareces das comissões temáticas da Casa.

O Projeto de Lei 07/2019 de autoria do Poder Executivo que trata sobre a reforma administrativa da prefeitura de Gurupi foi apresentando ainda em setembro do ano passado (2018), e desde então passou varias vezes pela análise das comissões, tendo sido devolvido ao executivo duas vezes para adequações.

Conforme a justificativa do executivo municipal, quatro leis regulamentam a estrutura administrativa atualmente, e com a aprovação do PL essas leis existentes foram revogadas, passando a vigorar apenas um dispositivo de Lei.

Principais mudanças

Mais de 30% dos cargos de comissão são ocupados por servidores efetivos, sendo que a Lei Municipal º 2.266/2015 estabelece 20%. Com a nova Lei, a prefeitura será obrigada a garantir um mínimo de 40% dos cargos de chefia para os servidores efetivos, conforme proposta de emenda modificativa incluída pelos vereadores André Caixeta (PSB), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, Jair Souza (MDB) que preside a Comissão de Legislação, Orçamento e Fiscalização e  Ivanilson Marinho, membro desta última.

“Valorizará os servidores com a qualificação e a formação para os cargos de chefia, assessoramento e direção, além disso, incluímos na emenda também que os demais 60%  sejam ocupados preferencialmente por servidores de carreira, então a emenda vem valorizar o servidor público e não poderíamos deixar de aprovar um projeto que vai trazer economia e nem ceder pressão de categoria A ou B que perdeu insalubridade por não ter direito, conforme conclusão de perícia”, argumentou Marinho.

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), André Caixeta explicou também que a proposta proporcionará melhora na estrutura administrativa da prefeitura visto que aplicará os princípios da isonomia, impessoalidade e eficiência, “pois irá equiparar os salários conformes os cargos e atribuições, como valores específicos a função de cada um e excluir as gratificações”.

Caixeta explicou ainda que “mesmo que toda a estrutura seja usada, ou seja, utilizando 100% dos cargos, com essa nova Lei, irá gerar economia de mais de R$ 2,5 milhões neste ano de 2019, mais de R$3 milhões em 2020 e mais de R$3,2 milhões em 2021 totalizando mais 8 milhões de economia durante esses três anos.

Para Eduardo Fortes (PSD) relator da CFOF, com essa nova estrutura abre margem para o município trabalhar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores. “Como, por exemplo, dos professores que deve ser reanalisado e encaminhado uma nova proposta ainda esse ano, além de outras categorias que serão analisadas de acordo com o orçamento e o planejamento de cada categoria”.

A nova estrutura passará a contar também com o cargo de Coordenação da Mulher, e altera a nomenclatura da Secretaria do Trabalho e Assistência Social que para Secretaria do Trabalho, da Assistência Social e Proteção à Mulher.

Protestos

Para o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Valdônio Rodrigues (PSB), com relação ao protesto de algumas categorias de servidores que estiveram na Câmara durante as votações “por ter algumas pessoas engajadas em jogar a população contra os vereadores, distorce a real situação do projeto e Lei que tem como principal foco a valorização dos servidores municipais, nós estamos a favor dessas melhorias em prol dos servidores”.

Votos contrários

A proposta foi aprovada com votos contrários do vereador Sargento Jenilson (PRTB) e Jair Souza (MDB). Jenilson chegou a pedir vistas do projeto, tendo pedido rejeitado pela maioria dos vereadores. Jair Souza alegou ser contrário a proposta por, segundo ele, beneficiar uma pequena parcela de privilegiados, em detrimento à grande maioria dos servidores municipais de Gurupi, que, infelizmente, ainda recebem salário baixo”.

“O prefeito alegar que vai gerar economia aumentando cargos e justificando que está se pagando gratificação que é algo facultado ao prefeito é simplesmente uma manobra para colocar um salário base maior para todos eles”, argumento o Sargento Jenilson.

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