Câmara realiza sessão extraordinária para discutir alterações no PPA e LOA
Três projetos de Leis estão em pauta e precisam de alterações pois, o município não teria dotação orçamentária para lidar com a atual pandemia.
Nesta terça-feira, 28, a Câmara Municipal de Gurupi realizará uma sessão extra ordinária para discutir alterações no orçamento do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária do ano de 2020. As Alterações são necessárias devido a pandemia causada pelo coronavírus.
A sessão extra está prevista para iniciar ás 10h, no plenário da Câmara Municipal de Gurupi e não será aberta ao público, para evitar aglomeração de pessoas, prevenindo assim possível contágio do Covid-19.
Confira os itens que estão previsto em pauta para serem discutidos e votados:
ITEM 01: PROJETO DE LEI Nº 009 DE 22.04.2020.
AUTOR: Poder Executivo.
ASSUNTO: Altera a Lei nº 2.373/2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 do município de Gurupi-TO, e dá outras providencias.
ITEM 02: PROJETO DE LEI Nº 010 DE 22.04.2020.
AUTOR: Poder Executivo.
ASSUNTO: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.465/2019, que trata das Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o ano de 2020 do município de Gurupi-TO, e dá outras providencias.
ITEM 03: PROJETO DE LEI Nº 011 DE 22.04.2020.
AUTOR: Poder Executivo.
ASSUNTO: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.470/2019, que trata da Estimativa da Receita e Fixa a Despesa, estabelecendo o programa de trabalho do município de Gurupi, para o exercício de 2020, e dá outras providencias.
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