O Governo do Tocantins por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) instituiu na última sexta-feira, 08, a Instrução Normativa Nº1 para o funcionamento das sessões e reuniões virtuais do Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA; Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH; Conselho Gestor do Fundo Pátria Amada – CPA; Fórum Estadual de Mudanças Climáticas – FEMC; Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais – Comitê Pró-Animais e a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – CIEA.
A normativa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) Nº 5.596 considerando o Decreto Nº 6.072, de 21 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Tocantins afetado pela COVID-19 (novo Coronavírus) e veda a realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, em que ocorra a aglomeração de pessoas.
A finalidade da instrução é possibilitar que, por meios virtuais, os órgãos colegiados vinculados à Semarh realizem reuniões, discussões e votações em ocasiões que não seja possível a presença física dos membros no mesmo local, afim de resguardar a saúde pública. O setor de tecnologia da informação se torna responsável pela definição da plataforma padrão a ser utilizada.
De acordo com o Art.5º da Instrução Normativa, “Os órgãos colegiados adotarão procedimentos idênticos aos das sessões e reuniões[…]”, tendo a obrigatoriedade de convocar os membros para as reuniões antecipadamente, além de garantir aos interessados a manifestação oral durante a sessão.
Destaca ainda a importância de se manter online aquele participante que queira ter direito ao voto durante a sessão e se posicione frente à câmera frontal para validar o mesmo.
O calendário das reuniões dos conselhos e comitês podem ser consultados no site da Semarh, todas são de caráter público e o cidadão que tiver interesse em participar poderá solicitar acesso junto a secretaria.
*Estagiária sob supervisão de Thuanny Vieira
Foto: Arquivo Semarh/Governo do Tocantins
Legendas: As sessões são realizadas por videoconferência afim de evitar aglomerações