aprovadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJ), nesta terça-feira, 2. Os decretos legislativos são dos municípios
de Barra do Ouro, Santa Fé, Ipueiras e São Salvador em razão da pandemia
do novo coronavírus (Covid-19). Os projetos seguem para análise da
Comissão de Finanças.
O reconhecimento permite aos prefeitos tomar decisões e executar medidas
de urgência, sem passar pelo processo de licitação, em casos
emergenciais, a exemplo da compra de medicamentos e contratações de
profissionais da Saúde.
Também foi aprovada a determinação do uso obrigatório de máscara no
Tocantins, para prevenção e combate à Covid-19. O projeto de autoria da
deputada Vanda Monteiro (PSL) teve coautoria do deputado Ricardo Ayres
(PSB).
Já a deputada Luana Ribeiro (PSDB) é autora do projeto que estabelece
multa para divulgação de fake news (notícias falsas) sobre informações
relacionadas à pandemia do coronavírus. O projeto foi aprovado na CCJ e
segue para a Comissão de Finanças.
Outras matérias colocadas em votação tratam da concessão de folga para
homens em virtude da realização de exames de próstata, proposta pela
deputada Vanda Monteiro e a instituição do programa de inclusão digital
para idosos, denominada Terceira Digital, de autoria da deputada Amália
Santana (PT).
Uma proposta do deputado Elenil da Penha (MDB) também obteve aprovação
dos deputados na Comissão. A matéria trata da prioridade na emissão de
laudo e exames periciais do IML, para vítimas de violência doméstica.
Já o projeto da deputada Luana que dispõe sobre a suspensão dos prazos
de validade dos concursos públicos no Estado do Tocantins, durante o
período da pandemia obteve pedido de vistas do deputado Júnior Geo
(PROS). A suspensão e prorrogação da validade dos certames, para a
autora, são necessárias para adiar a convocação de aprovados, já que o
Estado precisa de recursos para ações de enfrentamento do coronavírus.
Secretário da Saúde
Na tarde desta terça o secretário de Estado da Saúde Edgar Toline esteve
mais uma vez na Assembleia para prestar esclarecimentos aos deputados
sobre as ações do Governo estadual no combate à pandemia do novo
coronavírus.
Na ocasião, o titular da pasta da Saúde negou interferência por parte do
Executivo estadual no sentido de impedir o Hospital de Amor de Palmas de
adquirir um acelerador linear – utilizado nos tratamentos de
radioterapia. A acusação foi feita na semana passada pelo empresário
Henrique Prata, presidente da Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital
de Amor.
Maisa Medeiros
Foto: Benhur de Sousa