o secretário estadual da Fazenda, Sandro Henrique Armando, afirmou que o
Governo não destinará recursos da venda de ações da Celtins ao pagamento
de dívidas. Projeto do Executivo, que dispõe sobre o assunto, está em
tramitação na Assembleia Legislativa.
De acordo com o gestor, os valores a serem arrecadados serão destinados
a investimentos, não ao pagamento de despesas correntes (dívidas e
salários). Armando explicou que o Estado ainda detém cerca de 23% das
ações da empresa (Lejeado Energia S/A), privatizada em 1989.
Questionado pelo deputado Zé Roberto (PT), o secretário não soube
precisar por quanto a parte do Estado deverá ser comercializada, já que
na bolsa de valores há muitas variações. Mas estimou arrecadar entre R$
500 e R$ 600 milhões com a venda das ações, após a matéria ser aprovada
pelos deputados, e sancionada pelo governador Mauro Carlesse (DEM).
“O grande objetivo do governador não é utilizar esse dinheiro, que vier
para o caixa do tesouro, para o pagamento de dívidas. O objetivo é
investir na economia, gerando novas riquezas, ou, por exemplo, na
construção de hospitais, de escolas públicas”, garantiu, acrescentando
que as dívidas estão sendo pagas com a redução do custeio e a
reorganização da máquina pública.
Tramitação
O projeto já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJ), pela Constituição de Finanças, Fiscalização, Tributação e
Controle, e encontra-se atualmente na Comissão de Administração,
Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e
Serviço Público. O deputado Olyntho Neto (PSDB) é o relator da matéria
nesta comissão.
Durante a reunião desta com o secretário, nesta quarta-feira, Olyntho
disse que o Governo pode contar com seu apoio quando se tratar de
“iniciativas como essas que vão trazer avanços para o Tocantins”. O
tucano defendeu também a iniciativa do Governo do Estado sobre a
privatização de algumas obras de infraestrutura, como rodovias.
Concessões de rodovias
Também tramita na Casa a Medida Provisória nº 9, por meio da qual o
Governo pretende conceder à iniciativa privada os serviços de operação,
manutenção, conservação, monitoramento e implantação de obras de
infraestrutura e de outras melhorias, em oito rodovias, totalizando
640,40 km.
De acordo com a MP, as rodovias beneficiadas serão as TO-050,
Palmas/Porto Nacional – trecho de 58,70 Km; TO-010, TO-445 e TO-342,
Palmas/Miracema do Tocantins/Miranorte – trecho de 108,00 Km; TO-030,
Palmas/Taquaruçu/Santa Tereza – 67,00 Km; TO-080, Palmas/Paraíso do
Tocantins – 74,70 Km; rodovias TO-455 entroncamento TO-255 entroncamento
TO-080 – trecho de 71,00 Km; TO-355, Colinas do Tocantins entroncamento
TO 010 – trecho de 60,00 Km; TO-222 Araguaína/Filadélfia – trecho de
107,00 Km; Rodovia TO-500 travessia da Ilha do Bananal – trecho de 94,00
Km.
Participantes
Também participaram da reunião os deputados Antonio Andrade (PTB),
presidente; Jair Farias (MDB); Claudia Lelis (PV); Zé Roberto (PT);
Ricardo Ayres (PSDB); Glaydson Nato (PTB); Valderez Castelo Branco (PP);
Nilton Franco (MDB); Olyntho Neto (PSDB); Professor Junior Geo (PROS);
Ivory de Lira (PCdoB); e Vanda Monteiro (PSL).
Rubens Gonçalves
Foto: Isis Oliveira