tarde dessa terça-feira, dia 7, na Assembleia Legislativa (Aleto), os
deputados aprovaram várias matérias de relevantes para o Estado, ao
tempo em que se encerraram as atividades do primeiro semestre de 2020.
Entre as proposituras estão duas medidas provisórias que autorizam
gratificações a servidores da saúde estadual que trabalham diretamente
com pacientes da Covid-19.
A Medida Provisória (MP) nº 15/2020 foi convertida em projeto da
Comissão de Administração e Defesa do Consumidor, e institui indenização
financeira extraordinária a servidores da Secretaria de Saúde que
trabalham em unidade hospitalar exercendo atividades exclusivamente nas
alas de tratamento da Covid-19.
Já a MP nº 14/2020 versa sobre o pagamento de plantões extraordinários,
enquanto durar o estado de calamidade pública decretado no Tocantins em
razão da pandemia da Covid-19, e sobre pagamento de plantões
extraordinários solicitado pelo Lacen/TO, Hemocentro e Diretoria de
Regulação de Leitos, uma vez que ainda não há previsão legal para isso,
segundo o Governo.
De autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB), Projeto de Emenda
Constitucional (PEC) aprovado altera o parágrafo 1º do artigo 24 da
Constituição Estadual, permitindo que o suplente de deputado assuma o
mandato do titular nas licenças superiores a 60 dias. A Constituição
previa a posse do suplente só no caso de a licença superar 120 dias.
Com a coautoria das deputadas Amália Santana e Luana Ribeiro, outra
proposta de Ayres foi avalizada pelo plenário da Casa de Leis. Ela
obriga bares, quiosques, praças, cafés, centros, complexos
gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, de eventos e de shows a
adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco
em suas dependências.
A comercialização, o uso, o porte e a posse de substância constituída de
vidro moído e cola (cerol), além de linha encerada com quartzo moído,
algodão e óxido de alumínio (linha chilena), e de qualquer produto
utilizado na prática de soltar pipas que possua elementos cortantes, são
proibidos em projeto de autoria e coautoria das deputadas Amália Santana
(PT) e Vanda Monteiro (PSL), respectivamente.
De iniciativa da deputada Luana Ribeiro (PSDB), foi aprovada a proibição
do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons, em
estacionamentos e similares com os seguintes dizeres ou outras
expressões com o mesmo objetivo: “não nos responsabilizamos por danos
materiais ou objetos deixados no interior do veículo”.
Por sua vez, Vanda Monteiro, em conjunto com o deputado professor Júnior
Geo (PROS), obteve a aprovação de texto que exige a fixação de cartazes
em revendedoras e concessionárias de veículos, de maneira a informar
sobre isenções tributárias específicas concedidas a pessoas com
deficiência e portadoras de enfermidades de caráter irreversível.
Já matéria do deputado Elenil da Penha (MDB) autoriza a criação de
equipe de apoio em todas as escolas públicas do ensino fundamental no
Estado Tocantins.
No final da sessão, o presidente da Casa, deputado Antonio Andrade
(PTB), agradeceu o trabalho dos deputados no primeiro semestre, e pediu
que todos tenham muito cuidado contra o coronavírus. “Desejo muito
sucesso a todos os parlamentares e servidores, que possamos retornar em
agosto já com o final dessa pandemia”, concluiu.
Elpídio Lopes
Foto: Silvio Santos