A decisão liminar é do juiz Nassib Cleto Mamud, que afirmou não há necessidade do fechamento total das academias, pois assim como o comércio em geral podem adotar protocolos de segurança. A prefeitura pode recorrer da decisão.

O empresário que entrou com a ação questionou o decreto municipal publicado na semana passada. Ele afirmou que o atendimento da academia foi readequado para evitar aglomeração e adotaria as medidas de segurança recomendadas.

Na decisão o juiz lembrou uma lei federal que incluiu as academias como serviços essenciais e disse que o fechamento total do estabelecimento é desproporcional se comparado a outros estabelecimentos.

“Ora, se a justificativa do fechamento era para evitar aglomerações não há razoabilidade na abertura de lojas em geral, bancos, lotéricas, feiras livres e escolas de música e idiomas que sem dúvida terão aglomerações de pessoas”, afirmou.

A Prefeitura de Gurupi disse que irá acatar a decisão assim que for notificada formalmente, mas pretende recorrer. O município afirma que a decisão do juiz “foi construída com base em uma situação nacional de diminuição da curva de contaminação do vírus, o que não condiz com a realidade regional que é de crescimento do número de casos e saturação da rede de saúde e falta de leitos de UTI na cidade.”