logo

Decreto amplia horário do comércio e permite volta de academias em Porto Nacional

Estabelecimentos que tinham abertura limitada às 20h agora podem continuar abertos até 22h. Restrições começaram no dia 5 de agosto.

A Prefeitura de Porto Nacional informou que o horário de funcionamento do comércio, que estava limitado às 20h, foi estendido até 22h por um novo decreto. A medida entrou em vigor na terça-feira (8), mas a decisão só foi divulgada nesta quinta-feira (10). O toque de recolher para os moradores segue valendo entre 23h e 5h, exceto em casos de emergência de saúde.

As academias tiveram a reabertura permitida, dentro da mesma limitação de horário, com uma pessoa a cada 8 metros quadrados, considerando tanto funcionários como clientes. A quantidade máxima de pessoas em cada estabelecimento não pode ser maior que 25 por horário.

Continuam sem restrições de horários os postos de combustíveis, lojas de lubrificante e borracharia que funcionam às margens das rodovias.

Supermercados, distribuidoras de bebidas e bares podem vender bebidas alcoólicas com retirada no estabelecimento, mas é proibido o consumo no local e a penalidade é a interdição imediata em caso de flagrantes. Outros estabelecimentos, como restaurantes, pizzarias, lanchonetes e lojas de conveniência não podem comercializar o produto em nenhuma modalidade.

Entregas por delivery também estão mantidas até 22h, como determinava o texto anterior. O desrespeito as normas do decreto pode render multas que variam de R$ 171,18 até R$ 8.559,00.

* Os comentários aqui postados são de inteira responsabilidade de seus autores, não havendo nenhum vínculo de opinião com a Redação da equipe do Portal Tocantins News. Obrigado.