Desde março de 2020, com o Decreto 6.072, do Governo Estadual, as ações de campo (de fiscalização e de trabalho metrológico) da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), estavam suspensas em razão da Pandemia do Coronavírus – COVID-19, decretada pela Organização Mundial da Saúde.
A AEM, que é órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) atendeu, também, as determinações do Governo Federal, no que tange à situação da pandemia.
Durante reunião realizada na sede do órgão, com a presença do presidente da pasta Rérison Castro, da diretoria técnica, da assessoria jurídica e de agentes metrológicos, determinou-se a retomada das ações externas do órgão, de forma segura, gradativa, planejada, considerando as especificidades de cada setor, de forma a preservar a saúde e a vida das pessoas. De acordo com o presidente “neste momento o mais importante é preservar a vida das pessoas, em especial da nossa equipe que retorna ao campo para as ações rotineiras de atuação da Metrologia Estadual”, apontou.
Atendimento ao Público
Além da retomada das ações fiscalizatórias e metrológicas, a reunião pontuou o retorno dos serviços externos ofertados pelo órgão a partir do dia 01 de outubro, como também as orientações para a retomada com segurança voltada à promoção da saúde física e mental dos trabalhadores, com horário especial, das 07h30 às 13h, como determinado no Decreto Estadual nº 4230/2020, e a Portaria do Inmetro nº 101/2020, cumprindo seu papel de colaborador da sociedade, para manutenção do equilíbrio nas relações comerciais e defesa do consumidor.
Durante o encontro, o presidente Rérison, ressaltou que os serviços internos estavam sendo realizados pelos servidores em regime de escala, e que a Ouvidoria da Agência, estava atendendo normalmente as denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, que eram repassadas aos setores responsáveis para esclarecimento e retorno ao cidadão, quando necessário. O retorno ao trabalho presencial será realizado com todos os requisitos de proteção contra o COVID-19, com uso de máscaras de proteção e álcool gel em todos os veículos da frota da AEM-TO.
Coronavírus – Medidas recomedadas
O retorno da atividade seguirá todas as medidas sanitárias de segurança contra o coronavírus (Covid-19). Assim, por determinação da presidência do AEM-TO, os quadros de servidores que voltarão aos atendimentos externos, serão orientados para a retomada com segurança as máscaras para prevenção à COVID-19 (doença causada pelo novo coronavírus), as que integram os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Sobre a Metrologia Estadual
É uma autarquia estadual ligada administrativamente à Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins, e tecnicamente o órgão responde ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia –(Inmetro), através de convênio. A AEM-TO atua como órgão delegado, com equipes de fiscalização formada por especialistas e técnicos, que realizam diariamente, em todo o Estado do Tocantins, operações de fiscalizações nas áreas de Instrumentos de Medição e Produtos Pré-Medidos que fazem parte do dia a dia de todos, além de atuar na avaliação dos produtos, de forma que o objetivo de atender e proteger o cidadão sejam cumpridos. Compete à Agência também a fiscalização e, quando necessário, a apreensão produtos e instrumentos irregulares no comércio, sem o selo de identificação da conformidade.
Serviços ofertados
Na área da Qualidade, dentre as ações estão a verificação dos produtos com Selo Inmetro, as coletas têxteis, as visitas às oficinas reparadoras de pneus, às oficinas de manutenção de extintores. Na área de Pré-Medidos são realizados os serviços de pesagem, conferência de produtos dos gêneros alimentícios e de higiene pré-embalados, além de operações especiais. Na área de Instrumentos compreendem as ações da Metrologia Estadual a Verificação de Radar, Taxímetro, Cronotacógrafo, Balanças, Bombas de Medidores de Combustível e de Esfigmomanômetro.
Parceria com o consumidor
É papel de o órgão proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone (63) 3218-2076, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, ou enviar e-mail para: [email protected].
Denúncias podem ser feitas também através da Ouvidoria, no site da AEM-TO: www.aem.to.gov.br no link “Ouvidoria”.
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Assessoria de Comunicação [email protected] (63) 3218-2382 Agência de Metrologia – AEM-TO |